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Licença sem remuneração

Às licenças sem remuneração solicitadas pelo pessoal docente aplica-se o estabelecido nos artigos 153.º a 155.º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, conjugados com os artigos 280.º a 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,…

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Licença Sabática

  Regulada pelo Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, a licença sabática consiste numa dispensa da atividade docente, sem prejuízo das regalias inerentes ao desempenho das atividades tais como remuneração e contagem de tempo de serviço, para todos…

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Férias, Faltas e Licenças – Pessoal em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas

O regime das férias, faltas e licenças aplicável ao pessoal docente em funções nas unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional, por força do artigo 137.º   do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores (ECDRAA), com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, é o constante da Lei Geral do Trabalho em…

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Equiparação a Bolseiro

Regulada pelo Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, a equiparação a bolseiro consiste numa dispensa da atividade docente temporária, total ou parcial, sem prejuízo das regalias inerentes ao desempenho da atividade tais como remuneração e contagem de tempo…

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Dispensa da Componente Letiva

O docente, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado em lugar dos quadros, incapacitado ou diminuído para o cumprimento integral da componente letiva pode ser, por decisão da junta médica, total ou parcialmente dispensado do exercício dessa componente, desde que verificadas cumulativamente as seguintes condições: a) Ser portador de doença que afete diretamente…

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Educação Especial – Concursos de Pessoal Docente

“Em conformidade com o acordo celebrado no passado dia 19 do corrente mês entre o Ministério da Educação e Ciência e a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Cultura dos Açores, através de Sua Excelência o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida, e Sua Excelência o Secretário…

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Carreira

Pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, foram integradas alterações ao Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 4/2009/A, 11/2009/A e 25/2015/A,…

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Reposicionamento na Carreira

A aquisição de licenciatura em domínio diretamente relacionado com a docência, e de licenciatura ou diploma de estudos superiores especializados em domínio que vise a qualificação para o exercício de outras funções educativas, por docentes profissionalizados integrados na carreira, determina a mudança para escalão correspondente àquele em que o docente se encontraria se tivesse ingressado…

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Menções de Excelente

Publicação dos contributos mais relevantes de docentes, que obtiveram a menção de Excelente no âmbito da avaliação do desempenho do pessoal docente, como exemplos de boas práticas. Conforme previsto no n.º 3 do artigo 76.º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A,…

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Bonificação de Tempo de Serviço

Aquisição do grau de mestre A aquisição, por docentes profissionalizados com licenciatura cuja duração curricular tenha sido igual ou superior a quatro anos letivos, integrados na carreira, do grau de mestre em Ciências da Educação ou em domínio diretamente relacionado com o respetivo grupo de docência, determina, para efeitos de progressão na carreira, a bonificação…

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Avaliação de Desempenho

O novo regime de avaliação do desempenho do pessoal docente e dos órgãos executivos das unidades orgânica do sistema educativo regional, estabelecido pelo Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, é regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 8/2016/A, de…

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