Tempo de serviço

Com vista à uniformização de procedimentos relativamente às candidaturas aos concursos de pessoal docente, para comprovação  de tempo de serviço, devem as unidades orgânicas utilizar o modelo de certificado disponibilizado, de acordo com os dados constantes do registo biográfico e de eventuais outros elementos integrados do processo individual dos docentes.

Nos termos do artigo 10.º do Regulamento do Concurso de Pessoal Docente da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, de 11 de abril, para o cálculo da graduação profissional é contado o tempo de serviço docente avaliado com a menção qualitativa mínima de Regular.

O tempo de serviço após a profissionalização é contabilizado a partir da data de conclusão do curso que lhe confere habilitação profissional para a docência no grupo de recrutamento a que é opositor e com o qual se candidata. Todo o tempo de serviço prestado antes da data de conclusão do curso é considerado antes da profissionalização.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*