As habilitações mínimas obrigatórias e o cumprimento do requisito de frequência da escolaridade obrigatória, variam consoante a data de nascimento de cada indivíduo ou a data de inscrição/matrícula no 1.º ano de escolaridade. Assim, 1. Os indivíduos nascidos antes de 1 de janeiro de 1967 (até 31/12/1966): Habilitações mínimas obrigatórias – conclusão do 4.º ano…
Em 2021, as provas de avaliação externa serão, à semelhança do verificado no ano transato, realizadas apenas no ensino secundário, por alunos autopropostos para aprovação ou exclusivamente como prova de ingresso. Decorrente da PANDEMIA COVID 19, foram novamente canceladas as provas de aferição e as provas finais do 3.º ciclo do ensino básico, e alteradas…
Calendário das provas e exames dos ensinos básico e secundário, a realizar no ano letivo 2020/2021, atualizado de acordo com o Despacho N.º 1689-A/2021, de 12 de fevereiro, já com a adequação às horas vigentes na Região Autónoma dos Açores.
O Prémio de Mérito, objeto da Resolução do Conselho do Governo N.º 191/2020, de 15 de julho de 2020, produz efeitos para os alunos que vão ingressar pela 1.ª vez no ensino superior a partir do ano letivo 2020/2021. As candidaturas ao referido Prémio são realizadas, exclusivamente, online, no Portal da Educação, através do link…
Aproximando-se a data de divulgação dos resultados da 1.ª fase de candidatura ao ensino superior – 28 de setembro –, somos a comunicar que na página de Internet da Direção-Geral do Ensino Superior (em https://www.dges.gov.pt/pt/noticia/mais-4500-camas-para-alojamento-de-estudantes-do-ensino-superior) foi difundida informação de que os alojamentos locais e hotéis disponibilizam mais 4.500 camas para alojamento de estudantes do ensino…
A Portaria N.º 108/2020, de 6 de agosto, aprova o calendário escolar para o ano letivo de 2020/2021.
O prazo para apresentação da candidatura à 1.ª fase dos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020 -2021, em instituições de ensino superior públicas, previsto para decorrer de 8 a 15 de setembro, foi alterado. Em…
Oferta Formativa do Ensino Secundário para o ano letivo 2021/2022 – Escolas Públicas e Particulares A lecionação efetiva dos cursos a iniciar no 10.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos e 1.º ano dos cursos profissionais e PROFIJ IV está condicionada à análise dos mapas provisórios de constituição de turmas e número mínimo de alunos,…
Regulamentação A concessão e certificação de habilitações de sistemas educativos estrangeiros a habilitações do sistema educativo português do ensino básico e secundário é regulada pelo Decreto-Lei n.º 227/05, de 28 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 9/2006, de 6 de fevereiro, e portarias correspondentes a cada país, designadamente, a Portaria n.º 224/2006 de 8 de março e a Portaria…
Os cursos profissionais são cursos de dupla certificação, que após a sua conclusão, conferem o diploma de nível secundário de educação e o certificado de qualificação profissional de nível IV. Estes cursos destinam-se a alunos que concluíram o 9.º ano de escolaridade, ou equivalente, privilegiando a sua inserção no mundo de trabalho mas permitindo, igualmente,…
Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo N.º 54/2019, de 8 de abril, foi revogado e alterado pela Resolução do Conselho do Governo N.º 191/2020, de 15 de julho de 2020. A presente Resolução produz efeitos a partir do acesso e ingresso no ensino superior no ano…
O Decreto-Lei N.º 11/2020, de 2 abril, cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados. O concurso especial tem caráter voluntário, competindo às instituições de ensino superior fixar as vagas que pretendem afetar ao mesmo e destina-se às instituições de…
Portaria N.º 150/2020, de 22 de junho A presente Portaria regulamenta os concursos especiais de ingresso no ensino superior para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados nos termos previstos no do Decreto-Lei N.º 11/2020, de 2 de abril. Para mais detalhes consulte o…
Site oficial da Direção-Geral do Ensino Superior com informação relevante sobre a candidatura ao Ensino Superior. Direção-Geral do Ensino Superior Pré-requisitos 2020 Pré-requisitos 2020 Deliberação N.º 262/2020, de 24 de fevereiro Deliberação N.º 307/2020, de 06 de abril Deliberação N.º 531/2020, de 30 de abril Deliberação N.º 690-A/2020, de 19 de junho