A Portaria nº 101/2012, de 1 de outubro, estabelece, no âmbito da organização curricular, os princípios e os procedimentos a observar pelas unidades orgânicas no domínio do ensino da língua portuguesa como língua não materna. Aplica-se a todos os alunos do ensino básico e secundário inseridos no sistema educativo regional cuja língua materna não seja…
Os cursos de formação vocacional regulamentados pelo Despacho Normativo n.º 12/2014 de 5 de maio enquadram-se no âmbito das experiências de inovação pedagógica e têm como objetivo assegurar a conclusão dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e o prosseguimento de estudos no ensino secundário, através de um percurso formativo que privilegia a aquisição…
Oportunidade II – 2.ºCEB Ao abrigo da Portaria nº 60/2013, de 1 de agosto são destinatários do Subprograma Oportunidade II os alunos do ensino básico que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições: Não tenham adquirido os conhecimentos necessários à aprovação em qualquer ano de escolaridade do 2.º ciclo do ensino básico regular; Tenham retenção repetida no…