ANO ESCOLAR 2017/2018 Circular n.º 14/DSRH, de 23 de setembro de 2003, relativamente aos contratos de pessoal docente, considerando as adaptações decorrentes da legislação e orientações atualmente em vigor e as datas aí referidas como reportadas ao ano escolar de 2017/2018. Artigo 17.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente 1 — Os contratos por…
Incapacidade para o exercício de funções docentes A reclassificação ou reconversão profissional pode ser requerida pelo próprio docente, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, incapacitado ou diminuído para o cumprimento integral da componente letiva ou pelo órgão de gestão da unidade orgânica a que pertence e pode ainda decorrer do resultado da…
Requisição e Destacamento São formas de mobilidade dos docentes, previstas no Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, os seguintes instrumentos: a) O concurso; b) A permuta; c) A deslocação de docentes contratados; d) A requisição; e) O destacamento e f) A comissão de serviço;…
À Direção Regional de Educação compete na Região Autónoma dos Açores, acreditar, certificar e avaliar a Formação Contínua destinada ao Pessoal Docente do Sistema Educativo. A plataforma disponibiliza informação, legislação e formulários eletrónicos para: 1 – Acreditação/Reconhecimento de Estatuto de Formador para Pessoal Docente; 2 – Acreditação de Ações de Formação para Pessoal Docente nas diferentes…
A realização de estágio pedagógico para obtenção de habilitação profissional para a docência depende de protocolo a celebrar entre o departamento da administração regional autónoma competente em matéria de educação e a instituição de ensino superior que ministra o curso. Os estágios pedagógicos a realizar nas unidades orgânicas do sistema educativo regional destinam-se aos alunos…
Às licenças sem remuneração solicitadas pelo pessoal docente aplica-se o estabelecido nos artigos 153.º a 155.º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, conjugados com os artigos 280.º a 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,…
Regulada pelo Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, a licença sabática consiste numa dispensa da atividade docente, sem prejuízo das regalias inerentes ao desempenho das atividades tais como remuneração e contagem de tempo de serviço, para todos…
O regime das férias, faltas e licenças aplicável ao pessoal docente em funções nas unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional, por força do artigo 137.º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores (ECDRAA), com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, é o constante da Lei Geral do Trabalho em…
Regulada pelo Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, a equiparação a bolseiro consiste numa dispensa da atividade docente temporária, total ou parcial, sem prejuízo das regalias inerentes ao desempenho da atividade tais como remuneração e contagem de tempo…
O docente, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado em lugar dos quadros, incapacitado ou diminuído para o cumprimento integral da componente letiva pode ser, por decisão da junta médica, total ou parcialmente dispensado do exercício dessa componente, desde que verificadas cumulativamente as seguintes condições: a) Ser portador de doença que afete diretamente…
Documentos relativos à distribuição de serviço docente.
Com vista à uniformização de procedimentos relativamente às candidaturas aos concursos de pessoal docente, para comprovação de tempo de serviço, devem as unidades orgânicas utilizar o modelo de certificado disponibilizado, de acordo com os dados constantes do registo biográfico e de eventuais outros elementos integrados do processo individual dos docentes. Nos termos do artigo 10.º do Regulamento do Concurso de Pessoal Docente da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo…
A habilitação profissional é obtida através de um curso de formação inicial de professores, ministrado em escolas superiores ou em universidades, e organizado segundo os perfis de qualificação para a docência. A qualificação profissional também pode ser adquirida por diplomados possuidores de habilitação científica para a docência da respetiva área mediante a realização da profissionalização…
Grupos de recrutamento Código Educação pré-escolar 100 1.º Ciclo do ensino básico 110 Educação especial – educação pré-escolar/1.º ciclo do ensino básico 120 2.º Ciclo do ensino básico Português e Estudos Sociais / História 200 Português e Francês 210 Português e Inglês 220 Matemática e Ciências da Natureza 230 Educação Visual…