Anúncio de citação de contrainteressados – Processo n.º 157/17.1BEPDL

Os contrainteressados indicados no presente anúncio consideram-se citados para, no prazo de 15 dias, se constituírem como contrainteressados no âmbito do processo n.º 157/17.1BEPDL, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 81.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste na anulação da Lista Ordenada de Graduação do Pessoal…

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Anúncio de citação de contrainteressados – Processo n.º 60/16.2BEPDL

Os contrainteressados indicados no presente anúncio consideram-se citados para, no prazo de 15 dias, se constituírem como contrainteressados no processo n.º 60/16.2BEPDL, nos termos do n.º 5 do artigo 81.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste na admissão da Autora ao Concurso Interno de Pessoal da Educação Pré-escolar e…

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Formalização de contratos de trabalho de pessoal docente

ANO ESCOLAR 2017/2018 Circular n.º 14/DSRH, de 23 de setembro de 2003, relativamente aos contratos de pessoal docente, considerando as adaptações decorrentes da legislação e orientações atualmente em vigor e as datas aí referidas como reportadas ao ano escolar de 2017/2018. Artigo 17.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente 1 — Os contratos por…

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Reclassificação e ou Reconversão Profissional

Incapacidade para o exercício de funções docentes A reclassificação ou reconversão profissional pode ser requerida pelo próprio docente, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, incapacitado ou diminuído para o cumprimento integral da componente letiva ou pelo órgão de gestão da unidade orgânica a que pertence e pode ainda decorrer do resultado da…

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Mobilidades

Requisição e Destacamento São formas de mobilidade dos docentes, previstas no Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, os seguintes instrumentos: a)  O concurso; b)  A permuta; c)  A deslocação de docentes contratados; d)  A requisição; e)  O destacamento e f)   A comissão de serviço;…

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Formação Contínua

À Direção Regional de Educação compete na Região Autónoma dos Açores, acreditar, certificar e avaliar a Formação Contínua destinada ao Pessoal Docente do Sistema Educativo. A plataforma disponibiliza informação, legislação e formulários eletrónicos para: 1 – Acreditação/Reconhecimento de Estatuto de Formador para Pessoal Docente; 2 – Acreditação de Ações de Formação para Pessoal Docente nas diferentes…

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Estágio Pedagógico

A realização de estágio pedagógico para obtenção de habilitação profissional para a docência depende de protocolo a celebrar entre o departamento da administração regional autónoma competente em matéria de educação e a instituição de ensino superior que ministra o curso. Os estágios pedagógicos a realizar nas unidades orgânicas do sistema educativo regional destinam-se aos alunos…

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Licença sem remuneração

Às licenças sem remuneração solicitadas pelo pessoal docente aplica-se o estabelecido nos artigos 153.º a 155.º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, conjugados com os artigos 280.º a 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,…

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Licença Sabática

  Regulada pelo Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, a licença sabática consiste numa dispensa da atividade docente, sem prejuízo das regalias inerentes ao desempenho das atividades tais como remuneração e contagem de tempo de serviço, para todos…

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Férias, Faltas e Licenças – Pessoal em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas

O regime das férias, faltas e licenças aplicável ao pessoal docente em funções nas unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional, por força do artigo 137.º   do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores (ECDRAA), com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, é o constante da Lei Geral do Trabalho em…

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Equiparação a Bolseiro

Regulada pelo Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, a equiparação a bolseiro consiste numa dispensa da atividade docente temporária, total ou parcial, sem prejuízo das regalias inerentes ao desempenho da atividade tais como remuneração e contagem de tempo…

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Dispensa da Componente Letiva

O docente, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado em lugar dos quadros, incapacitado ou diminuído para o cumprimento integral da componente letiva pode ser, por decisão da junta médica, total ou parcialmente dispensado do exercício dessa componente, desde que verificadas cumulativamente as seguintes condições: a) Ser portador de doença que afete diretamente…

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Tempo de serviço

Com vista à uniformização de procedimentos relativamente às candidaturas aos concursos de pessoal docente, para comprovação  de tempo de serviço, devem as unidades orgânicas utilizar o modelo de certificado disponibilizado, de acordo com os dados constantes do registo biográfico e de eventuais outros elementos integrados do processo individual dos docentes. Nos termos do artigo 10.º do Regulamento do Concurso de Pessoal Docente da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo…

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