Estágio Pedagógico

A realização de estágio pedagógico para obtenção de habilitação profissional para a docência depende de protocolo a celebrar entre o departamento da administração regional autónoma competente em matéria de educação e a instituição de ensino superior que ministra o curso.

Os estágios pedagógicos a realizar nas unidades orgânicas do sistema educativo regional destinam-se aos alunos residentes na Região, que frequentem um Mestrado em Ensino e que pretendam realizar estágio na ilha de residência e que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Sejam detentores de declaração da Junta de Freguesia da Região Autónoma dos Açores em como mantiveram domicílio na mesma durante a frequência de todo o curso;

b) Sejam portadores de documento comprovativo de que têm o seu domicílio fiscal na Região Autónoma dos Açores;

c) Não sejam detentores de habilitação profissional para a docência.

Os estágios pedagógicos são regulamentados pelo Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, na redação que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro e pela Portaria n.º 75/2015, de 22 de junho, que fixa os critérios para acesso à realização dos mesmos.

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