Lei Geral do Trabalho e Funções Públicas (LTFP)

Considerando as diversas dúvidas que tem sido colocadas junto desta Direção Regional, no âmbito da aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, disponibiliza-se, para apoio, um manual sobre a matéria elaborada pela Direção de Serviços de Recursos Humanos, da Direção Regional da Educação.

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