Considerando as diversas dúvidas que tem sido colocadas junto desta Direção Regional, no âmbito da aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, disponibiliza-se, para apoio, um manual sobre a matéria elaborada pela Direção de Serviços de Recursos Humanos, da Direção Regional da Educação.
