Licenças sem remuneração

Às licenças sem remuneração solicitadas pelo pessoal não docente, aplica-se o estabelecido nos artigos 280º e 281º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho. Os pedidos devem ser efetuados através do formulário disponível nesta página. Os pedidos devem ser fundamentados e acompanhados, sempre que necessário, pelos…

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