Organização e Tempo de Trabalho
Em matéria de organização e tempo de trabalho, ao pessoal não docente em exercício de funções nos estabelecimentos de educação e de ensino do Sistema Educativo Regional, com vínculo de emprego…
Em matéria de organização e tempo de trabalho, ao pessoal não docente em exercício de funções nos estabelecimentos de educação e de ensino do Sistema Educativo Regional, com vínculo de emprego…