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Formalização de contratos de trabalho de pessoal docente 2024/2025 Circular n.º 14/DSRH, de 23 de setembro de 2003, relativamente aos contratos de pessoal docente, considerando as adaptações decorrentes da…
Com vista à uniformização de procedimentos relativamente às candidaturas aos concursos de pessoal docente, para comprovação de tempo de serviço, devem as unidades orgânicas utilizar o modelo de certificado abaixo…
Têm habilitação profissional para a docência: a) Os titulares do grau de mestre em ensino na especialidade correspondente a cada grupo de recrutamento conforme consta do anexo ao Decreto-Lei n.º…
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“Em conformidade com o acordo celebrado no passado dia 19 do corrente mês entre o Ministério da Educação e Ciência e a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Cultura dos…