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Deliberação N.º 531/2020, de 30 de Abril – Altera o calendário dos pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021

No âmbito das medidas previstas para a COVID 19, junto se remete para conhecimento e efeitos tidos por convenientes, a Deliberação N.º 531/2020, de 30 de abril, publicada no Diário da República II Série N.º 85, a qual altera o calendário dos pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no…

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Calendário – Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público – CNA 2020/21

Tendo em consideração a decisão do Conselho de Ministros de 9 de abril de 2020 relativamente às medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, no âmbito dos ensinos básico e secundário, que introduzem alterações ao calendário fixado para a realização dos exames finais nacionais, a calendarização prevista para o Concurso Nacional…

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Provas de Ingresso 2019 a 2021

Os candidatos ao ensino superior – alunos dos 11.º e 12.º anos dos cursos científico-humanísticos (Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, com as alterações subsequentes) – que pretendam realizar exame de uma disciplina cumulativamente para aprovação no curso secundário e como prova de ingresso devem inscrever-se e realizar o exame (código/prova) correspondente ao seu plano de…

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Acesso ao Ensino Superior Privado

Embora os estudantes a este tipo de concurso estejam sujeitos às mesmas regras dos estudantes candidatos ao ensino superior público, o concurso difere daquele porque se trata de um concurso institucional. Este tipo de concurso é da responsabilidade de cada estabelecimento de ensino superior privado e por conseguinte, os candidatos formalizam a sua candidatura junto…

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Cursos de Especialização Tecnológica (CET’s) e Acesso ao Ensino Superior

Os cursos de especialização tecnológica são leccionados em estabelecimentos de ensino superior bem como em estabelecimentos de ensino não superior, nomeadamente em escolas profissionais (www.dges.gov.pt). A conclusão de um CET com aprovação em todas as unidades de formação confere aos titulares o direito a um diploma de especialização tecnológica (DET). Os detentores de um diploma de…

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Requerimento para Declarações

Modelo de requerimento para emissão de declaração pela Direção Regional da Educação: Benefício Anual de Transporte a Alunos Bolseiros Deslocados do Agregado Familiar (artigo 21.º, do Despacho n.º 8442-A/2012, de 22 de junho, republicado na versão atual do Despacho n.º 5404/2017, de 21 de junho). Abono de Família Pedido de 2.ª Via de Ficha Mecanográfica Outros…

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Apoio aos Estudantes com Necessidades Educativas Especiais

O Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiências no Ensino Superior (GTAEDES), formalizado em Junho de 2004, é constituído por instituições de ensino superior público com serviços de apoio a estudantes com deficiência com o propósito de: Proporcionar um serviço de melhor qualidade a estudantes com deficiências; Promover a aproximação interserviços que…

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Provas de Ingresso para a Licenciatura de Educação Básica

Para o ingresso no 1.º ciclo de estudos do curso de Educação Básica, a partir da matrícula e inscrição no ensino superior, no ano letivo de 2017-2018, inclusive, são exigidas provas de ingresso das áreas de Português e de Matemática.   Provas obrigatórias: Prova de Ingresso da área de Português: Concretiza-se através do exame nacional do ensino…

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Educação Física na Classificação do Ensino Secundário

O Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de junho, na sua redação atual, introduziu alterações ao cálculo da classificação final de curso do ensino secundário, no que diz respeito à disciplina de Educação Física. Nestes termos importa prestar alguns esclarecimentos adicionais, a saber: Aos alunos que concluíram os seus cursos do ensino secundário no ano…

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Cursos Técnicos Superiores Profissionais

Os cursos técnicos superiores profissionais, ministrados em instituições de ensino superior, não conferem grau académico. O diploma de técnico superior profissional confere uma qualificação de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações.   O curso composto por 120 créditos tem uma duração de 4 semestres (2 anos) letivos e permite aceder ao ensino superior através…

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