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Permuta

Permuta A permuta consiste na troca de docentes com vínculo definitivo aos quadros do sistema educativo regional, pertencentes ao mesmo grupo de recrutamento. Requisitos: (cumulativos, relativamente a ambos os permutantes): Entre docentes com vínculo definitivo aos quadros de escola; Do mesmo grupo de recrutamento; Integrados em escalão igual, ou imediatamente inferior ou superior; Não terem…

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Habilitação profissional para a docência

Têm habilitação profissional para a docência: a) Os titulares do grau de mestre na especialidade correspondente a cada grupo de recrutamento conforme consta do anexo ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, corrigido pela Declaração de Retificação n.º 32/2014 (publicada no D.R., 1.ª série, n.º 122, de 27/06/2014), e alterado pelo Decreto-Lei n.º 176/2014,…

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Grupos de recrutamento

Grupo Código Educação Pré-Escolar 100 1º Ciclo do Ensino Básico 1º Ciclo do Ensino Básico 110 Inglês do 1º Ciclo do Ensino Básico 120 Educação Especial Educação Especial – Educação Pré-Escolar 101 Educação Especial – 1º Ciclo do Ensino Básico 111 Educação Especial – 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário 700…

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Oferta e Percursos Formativos de Nível Secundário de Educação

Encontram-se disponíveis diferentes percursos formativos para a conclusão do ensino secundário, a saber: Cursos Científico-Humanísticos (vocacionados para o prosseguimento de estudos de nível superior), Cursos do Ensino Profissional (visam a o desenvolvimento da formação profissional qualificante dos jovens ao mesmo tempo que permitem o prosseguimentos de estudos), Cursos do Programa Formativo de Inserção de Jovens – PROFIJ (orientados para a qualificação…

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Estatuto do Aluno e Procedimento Disciplinar

Nenhuma medida disciplinar pode, por qualquer forma, ofender a integridade física, psíquica e moral do aluno nem revestir natureza pecuniária. As medidas disciplinares prosseguem finalidades pedagógicas,  preventivas ou sancionatórias visando, de forma sustentada: a preservação da autoridade dos professores e dos demais funcionários; o normal prosseguimento das actividades da escola; a correcção do comportamento perturbador;…

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Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

O Estatuto prossegue os princípios gerais e organizativos do sistema educativo, promovendo, em especial, a assiduidade, o mérito, a disciplina, a integração dos alunos na comunidade educativa e na escola, o cumprimento da escolaridade obrigatória, a responsabilidade, a formação cívica, o sucesso escolar e a efetiva aquisição de saberes e competências. O Estatuto aplica –se:…

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Acesso ao Ensino Superior Privado

Embora os estudantes a este tipo de concurso estejam sujeitos às mesmas regras dos estudantes candidatos ao ensino superior público, o concurso difere daquele porque se trata de um concurso institucional. Este tipo de concurso é da responsabilidade de cada estabelecimento de ensino superior privado e por conseguinte, os candidatos formalizam a sua candidatura junto…

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Cursos de Especialização Tecnológica (CET’s) e Acesso ao Ensino Superior

Os cursos de especialização tecnológica são leccionados em estabelecimentos de ensino superior bem como em estabelecimentos de ensino não superior, nomeadamente em escolas profissionais (www.dges.gov.pt). A conclusão de um CET com aprovação em todas as unidades de formação confere aos titulares o direito a um diploma de especialização tecnológica (DET). Os detentores de um diploma de…

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Requerimento para Declarações

Modelo de requerimento para emissão de declaração pela Direção Regional da Educação: Benefício Anual de Transporte a Alunos Bolseiros Deslocados do Agregado Familiar (artigo 21.º, do Despacho n.º 8442-A/2012, de 22 de junho, republicado na versão atual do Despacho n.º 5404/2017, de 21 de junho). Abono de Família Pedido de 2.ª Via de Ficha Mecanográfica Outros…

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Apoio aos Estudantes com Necessidades Educativas Especiais

O Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiências no Ensino Superior (GTAEDES), formalizado em Junho de 2004, é constituído por instituições de ensino superior público com serviços de apoio a estudantes com deficiência com o propósito de: Proporcionar um serviço de melhor qualidade a estudantes com deficiências; Promover a aproximação interserviços que…

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Provas de Ingresso para a Licenciatura de Educação Básica

Para o ingresso no 1.º ciclo de estudos do curso de Educação Básica, a partir da matrícula e inscrição no ensino superior, no ano letivo de 2017-2018, inclusive, são exigidas provas de ingresso das áreas de Português e de Matemática.   Provas obrigatórias: Prova de Ingresso da área de Português: Concretiza-se através do exame nacional do ensino…

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Educação Física na Classificação do Ensino Secundário

O Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de junho, na sua redação atual, introduziu alterações ao cálculo da classificação final de curso do ensino secundário, no que diz respeito à disciplina de Educação Física. Nestes termos importa prestar alguns esclarecimentos adicionais, a saber: Aos alunos que concluíram os seus cursos do ensino secundário no ano…

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Cursos Técnicos Superiores Profissionais

Os cursos técnicos superiores profissionais, ministrados em instituições de ensino superior, não conferem grau académico. O diploma de técnico superior profissional confere uma qualificação de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações.   O curso composto por 120 créditos tem uma duração de 4 semestres (2 anos) letivos e permite aceder ao ensino superior através…

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