Para o ingresso no 1.º ciclo de estudos do curso de Educação Básica, a partir da matrícula e inscrição no ensino superior, no ano letivo de 2017-2018, inclusive, são exigidas provas de ingresso das áreas de Português e de Matemática. Provas obrigatórias: Prova de Ingresso da área de Português: Concretiza-se através do exame nacional do ensino…
O Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de junho, na sua redação atual, introduziu alterações ao cálculo da classificação final de curso do ensino secundário, no que diz respeito à disciplina de Educação Física. Nestes termos importa prestar alguns esclarecimentos adicionais, a saber: Aos alunos que concluíram os seus cursos do ensino secundário no ano…
Os cursos técnicos superiores profissionais, ministrados em instituições de ensino superior, não conferem grau académico. O diploma de técnico superior profissional confere uma qualificação de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações. O curso composto por 120 créditos tem uma duração de 4 semestres (2 anos) letivos e permite aceder ao ensino superior através…
Elenco de provas de ingresso para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior. Nesta secção é possível aceder ao índice de cursos, pesquisando por: Área/Curso Curso/Estabelecimento Distrito/Estabelecimento Estabelecimento/Curso
Programa + Superior O Programa + Superior, tem como objetivo atrair candidatos para instituições de ensino superior de Regiões do país com menor pressão demográfica. Para saber mais aceda ao seguinte link: http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Estudantes/maisSuperior/. Programa especial de apoio ao pagamento de propinas O programa especial de apoio ao pagamento de propinas, criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º…
Regulamentação A concessão e certificação de habilitações de sistemas educativos estrangeiros a habilitações do sistema educativo português do ensino básico e secundário é regulada pelo Decreto-Lei n.º 227/05, de 28 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 9/2006, de 6 de fevereiro, e portarias correspondentes a cada país, designadamente, a Portaria n.º 224/2006 de 8 de março e a Portaria…
Os cursos profissionais são cursos de dupla certificação, que após a sua conclusão, conferem o diploma de nível secundário de educação e o certificado de qualificação profissional de nível IV. Estes cursos destinam-se a alunos que concluíram o 9.º ano de escolaridade, ou equivalente, privilegiando a sua inserção no mundo de trabalho mas permitindo, igualmente,…
As Comissões do Plano Regional de Leitura (PRL) foram nomeadas em Agosto de 2011. A Comissão Científica foi posteriormente alterada a 25 de Novembro. O PRL será operacionalizado por uma Comissão Coordenadora, uma Comissão Científica e uma Comissão de Honra. A comissão Coordenadora do PRL é composta por Lúcia Santos, Ana Maria Fonseca, Ana Beatriz…
Concursos escolares com o objectivo de promoverem a participação dos alunos de todos os níveis de ensino. Concurso Nacional de Leitura
O PRL não se esgota na lista que agora se apresenta, complemento da indicada anteriormente, entendendo-se o mesmo como um processo dinâmico, que acompanha a evolução da literatura nacional e regional. CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DA LISTA: – Álbuns cuja qualidade estética permita, aos pré-leitores e leitores iniciais, um desenvolvimento harmonioso da sua sensibilidade,…
Subprograma Oportunidade Profissionalizante São destinatários do subprograma Oportunidade Profissionalizante os alunos do ensino básico que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições: Frequentaram o ano suplementar do subprograma Oportunidade III e não realizaram as aprendizagens, nem adquiriram os conhecimentos necessários para concluir com sucesso o 3.º ciclo do ensino básico; Não reúnam as condições necessárias para ingresso…
ANO ESCOLAR 2017/2018 Circular n.º 14/DSRH, de 23 de setembro de 2003, relativamente aos contratos de pessoal docente, considerando as adaptações decorrentes da legislação e orientações atualmente em vigor e as datas aí referidas como reportadas ao ano escolar de 2017/2018. Artigo 17.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente 1 — Os contratos por…
Incapacidade para o exercício de funções docentes A reclassificação ou reconversão profissional pode ser requerida pelo próprio docente, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, incapacitado ou diminuído para o cumprimento integral da componente letiva ou pelo órgão de gestão da unidade orgânica a que pertence e pode ainda decorrer do resultado da…
À Direção Regional de Educação compete na Região Autónoma dos Açores, acreditar, certificar e avaliar a Formação Contínua destinada ao Pessoal Docente do Sistema Educativo. A plataforma disponibiliza informação, legislação e formulários eletrónicos para: 1 – Acreditação/Reconhecimento de Estatuto de Formador para Pessoal Docente; 2 – Acreditação de Ações de Formação para Pessoal Docente nas diferentes…