Permuta A permuta consiste na troca de docentes com vínculo definitivo aos quadros do sistema educativo regional, pertencentes ao mesmo grupo de recrutamento. Requisitos: (cumulativos, relativamente a ambos os permutantes): Entre docentes com vínculo definitivo aos quadros de escola; Do mesmo grupo de recrutamento; Integrados em escalão igual, ou imediatamente inferior ou superior; Não terem…
Têm habilitação profissional para a docência: a) Os titulares do grau de mestre na especialidade correspondente a cada grupo de recrutamento conforme consta do anexo ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, corrigido pela Declaração de Retificação n.º 32/2014 (publicada no D.R., 1.ª série, n.º 122, de 27/06/2014), e alterado pelo Decreto-Lei n.º 176/2014,…
Grupo Código Educação Pré-Escolar 100 1º Ciclo do Ensino Básico 1º Ciclo do Ensino Básico 110 Inglês do 1º Ciclo do Ensino Básico 120 Educação Especial Educação Especial – Educação Pré-Escolar 101 Educação Especial – 1º Ciclo do Ensino Básico 111 Educação Especial – 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário 700…
Encontram-se disponíveis diferentes percursos formativos para a conclusão do ensino secundário, a saber: Cursos Científico-Humanísticos (vocacionados para o prosseguimento de estudos de nível superior), Cursos do Ensino Profissional (visam a o desenvolvimento da formação profissional qualificante dos jovens ao mesmo tempo que permitem o prosseguimentos de estudos), Cursos do Programa Formativo de Inserção de Jovens – PROFIJ (orientados para a qualificação…
Nenhuma medida disciplinar pode, por qualquer forma, ofender a integridade física, psíquica e moral do aluno nem revestir natureza pecuniária. As medidas disciplinares prosseguem finalidades pedagógicas, preventivas ou sancionatórias visando, de forma sustentada: a preservação da autoridade dos professores e dos demais funcionários; o normal prosseguimento das actividades da escola; a correcção do comportamento perturbador;…
O Estatuto prossegue os princípios gerais e organizativos do sistema educativo, promovendo, em especial, a assiduidade, o mérito, a disciplina, a integração dos alunos na comunidade educativa e na escola, o cumprimento da escolaridade obrigatória, a responsabilidade, a formação cívica, o sucesso escolar e a efetiva aquisição de saberes e competências. O Estatuto aplica –se:…
Embora os estudantes a este tipo de concurso estejam sujeitos às mesmas regras dos estudantes candidatos ao ensino superior público, o concurso difere daquele porque se trata de um concurso institucional. Este tipo de concurso é da responsabilidade de cada estabelecimento de ensino superior privado e por conseguinte, os candidatos formalizam a sua candidatura junto…
Divulgação das deliberações da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberações da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Os cursos de especialização tecnológica são leccionados em estabelecimentos de ensino superior bem como em estabelecimentos de ensino não superior, nomeadamente em escolas profissionais (www.dges.gov.pt). A conclusão de um CET com aprovação em todas as unidades de formação confere aos titulares o direito a um diploma de especialização tecnológica (DET). Os detentores de um diploma de…
Modelo de requerimento para emissão de declaração pela Direção Regional da Educação: Benefício Anual de Transporte a Alunos Bolseiros Deslocados do Agregado Familiar (artigo 21.º, do Despacho n.º 8442-A/2012, de 22 de junho, republicado na versão atual do Despacho n.º 5404/2017, de 21 de junho). Abono de Família Pedido de 2.ª Via de Ficha Mecanográfica Outros…
O Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiências no Ensino Superior (GTAEDES), formalizado em Junho de 2004, é constituído por instituições de ensino superior público com serviços de apoio a estudantes com deficiência com o propósito de: Proporcionar um serviço de melhor qualidade a estudantes com deficiências; Promover a aproximação interserviços que…
Para o ingresso no 1.º ciclo de estudos do curso de Educação Básica, a partir da matrícula e inscrição no ensino superior, no ano letivo de 2017-2018, inclusive, são exigidas provas de ingresso das áreas de Português e de Matemática. Provas obrigatórias: Prova de Ingresso da área de Português: Concretiza-se através do exame nacional do ensino…
O Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de junho, na sua redação atual, introduziu alterações ao cálculo da classificação final de curso do ensino secundário, no que diz respeito à disciplina de Educação Física. Nestes termos importa prestar alguns esclarecimentos adicionais, a saber: Aos alunos que concluíram os seus cursos do ensino secundário no ano…
Os cursos técnicos superiores profissionais, ministrados em instituições de ensino superior, não conferem grau académico. O diploma de técnico superior profissional confere uma qualificação de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações. O curso composto por 120 créditos tem uma duração de 4 semestres (2 anos) letivos e permite aceder ao ensino superior através…