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ACESSO AO ENSINO SUPERIOR – DELIBERAÇÃO N.º 691-A/2021, DE 5 DE JULHO

A Deliberação N.º 691-A/2021, de 5 de julho, estabelece regras quanto à utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo 2020-2021, na candidatura ao ensino superior de 2021-2022. De acordo com o n.º 1 da referida Deliberação, poderá ler-se: “(…) os exames finais nacionais do ensino…

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Contingente Especial de Acesso ao Ensino Superior para Emigrantes e Familiares alargado aos Lusodescendentes – 2021/2022

“O contingente especial de acesso ao ensino superior dirigido a emigrantes e seus familiares foi alargado para permitir a candidatura a todos os lusodescendentes, de nacionalidade portuguesa e residentes no estrangeiro, às instituições de ensino superior portuguesas.​  O acesso ao ensino superior público contempla, assim, o agora designado “Contingente especial para candidatos emigrantes portugueses, familiares…

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Calendário | Concurso Especial para Diplomados das Vias Profissionalizantes e Artísticas 2021

Foi divulgado na página da Direção-Geral do Ensino Superior o calendário do Concurso Especial para Diplomados das Vias Profissionalizantes e Artísticas (Cf. imagem), que se destina a alunos titulares de cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados, sendo que cabe às instituições de ensino superior determinar os ciclos de estudos e áreas…

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Oferta Formativa do Ensino Básico para o ano letivo 2021/2022

O ensino básico, composto por nove anos de escolaridade, é universal, gratuito e de frequência obrigatória para todas as crianças e jovens a partir dos 6 anos, e organiza-se em três ciclos. A par do Ensino Básico Regular, que se desenvolve do 1.º ao 9.º ano de escolaridade, as unidades orgânicas do sistema educativo regional,…

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Educação Especial

A educação especial enquanto modalidade de educação e ensino visa, à luz da legislação regional, responder a necessidades educativas especiais de caráter permanente, decorrentes de limitações ou incapacidades, que se manifestam de modo sistemático, com caráter prolongado e que são inerentes ao processo individual de aprendizagem, de participação na vivência escolar, familiar e comunitária. Estas…

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Bolsas Ocupacionais

O regime jurídico da educação especial e do apoio educativo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2006/A, de 7 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/A, de 22 de junho, prevê, no n.º 2 do seu artigo 42.º, a existência de bolsas ocupacionais destinadas exclusivamente aos encarregados de educação de crianças…

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Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio  

O Decreto Legislativo Regional n.º 14/2012/A, de 29 de março, estabelece na Região Autónoma dos Açores as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência ou incapacidade, estabelecidas na Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, e prevê a existência de um Sistema de Atribuição de Produtos de…

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Matriz Curricular do 1.º Ciclo – Ensino Básico Regular

O Currículo Regional para a Educação Básica (CREB) define as matrizes curriculares de base para os 1.º 2.º e 3.º ciclos, em vigor na Região Autónoma dos Açores. A nova matriz curricular ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A, de 23 de julho, é implementada de forma faseada e produz efeitos a partir de:…

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Matriz Curricular do 2.º Ciclo – Ensino Básico Regular

O Currículo Regional para a Educação Básica (CREB) define as matrizes curriculares de base em vigor na Região Autónoma dos Açores, para os 1.º 2.º e 3.º ciclos.   A nova matriz curricular ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A, de 23 de julho, é implementada de forma faseada e produz efeitos a partir…

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Matriz Curricular do 3.º Ciclo – Ensino Básico Regular

O Currículo Regional para a Educação Básica (CREB) define as matrizes curriculares de base para os 1.º 2.º e 3.º ciclos, em vigor na Região Autónoma dos Açores.   A nova matriz curricular ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A, de 23 de julho, é implementada de forma faseada e produz efeitos a partir…

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Escolaridade Obrigatória

As habilitações mínimas obrigatórias e o cumprimento do requisito de frequência da escolaridade obrigatória, variam consoante a data de nascimento de cada indivíduo ou a data de inscrição/matrícula no 1.º ano de escolaridade. Assim, 1. Os indivíduos nascidos antes de 1 de janeiro de 1967 (até 31/12/1966): Habilitações mínimas obrigatórias – conclusão do 4.º ano…

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A educação pré-escolar

A educação pré-escolar é considerada a primeira etapa da educação básica e visa contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso educativo, através da realização de atividades educativas pensadas para o desenvolvimento intelectual e aprendizagem da criança, com recurso a linguagens múltiplas que promovem os conhecimentos e capacidades, mas…

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Provas e Exames Nacionais 2020/2021 – Acesso ao Ensino Superior

Em 2021, as provas de avaliação externa serão, à semelhança do verificado no ano transato, realizadas apenas no ensino secundário, por alunos autopropostos para aprovação ou exclusivamente como prova de ingresso. Decorrente da PANDEMIA COVID 19, foram novamente canceladas as provas de aferição e as provas finais do 3.º ciclo do ensino básico, e alteradas…

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