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Cursos Profissionais

Os cursos profissionais são cursos de dupla certificação que conferem habilitação académica equivalente ao 12.º ano de escolaridade e qualificação profissional de nível IV. Atualmente têm como suporte legislativo o Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho e legislação complementar.

Os cursos profissionais são um dos percursos do nível secundário de educação, caracterizado por uma forte ligação com o mundo profissional.

Com três anos de duração, visam, sobretudo, o desenvolvimento de competências para o exercício de uma profissão.

Destinatários

Os Cursos do Ensino Profissional destinam-se aos alunos que, tendo concluído o 9º ano de escolaridade, pretendam obter uma qualificação profissional que possibilite o ingresso no mercado de trabalho, a par de uma habilitação académica que permita a candidatura ao ensino superior.

Esta oferta é ministrada em escolas profissionais, públicas ou privadas, ou em escolas secundárias da rede pública. Atualmente são lecionados em 17 Escolas Profissionais, localizadas em 5 das 9 ilhas do arquipélago dos Açores, e em algumas escolas do ensino regular.

Plano de Estudos

As disciplinas dos cursos profissionais encontram-se organizadas por módulos, no caso das componentes de formação sociocultural e científica.

As disciplinas da componente de formação técnica encontram-se organizadas por módulos ou por Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD).

Além de proporcionarem conhecimentos e competências para o exercício de uma profissão, os cursos profissionais incluem um estágio e terminam com uma prova de aptidão profissional. Esta prova consiste na demonstração, perante um júri, das competências e dos saberes desenvolvidos ao longo da formação.

Existem mais de 90 cursos profissionais em áreas de formação diversificadas, encontrando-se a decorrer a referenciação dos mesmos ao Catálogo Nacional de Qualificações.

Estrutura Geral dos Cursos Profissionais

Componente de Formação Disciplinas Carga horária (a)
Sociocultural Língua Portuguesa 320
Língua Estrangeira I, II ou III (b) 220
Área de Integração 220
Tecnologias de Informação e Comunicação/Oferta de Escola 100
Educação Física 140
Subtotal 1000
Científica Duas a três disciplinas (c) 1000
Técnica Três a quatro disciplinas (d) 1100
Formação em Contexto de Trabalho (e) 600 a 840
Total 3200 a 3440
Progressão

A aprovação em cada disciplina, na formação em contexto de trabalho e na prova de aptidão profissional, depende da obtenção de uma classificação igual ou superior a 10 valores, numa escala de 0 a 20 valores.

Classificações

A classificação final de cada disciplina obtém-se pela média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas em cada módulo.

A classificação final do curso obtém-se mediante a aplicação da seguinte fórmula:

 CF = [2 MCD + (0,3 FCT + 0,7 PAP)]/3

sendo:

CF = classificação final do curso, arredondada às unidades;
MCD = média aritmética simples das classificações finais de todas as disciplinas que integram o plano de estudos do curso, arredondada às décimas;

FCT = classificação da formação em contexto de trabalho, arredondada às décimas;

PAP = classificação da prova de aptidão profissional, arredondada às décimas.

 
Acesso ao Ensino Superior

A partir  da candidatura de 2020. em conformidade como o preconizado no Decreto-Lei N.º 11/2020. de 2 de abril, é criado o concurso especial de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados. A seriação dos candidatos é realizada tendo em conta os resultados dos respetivos percursos formativos bem como as provas que vierem a ser fixadas pelos estabelecimentos de ensino, com respeito pelas normas estipuladas.  

O concurso especial tem caráter voluntário, competindo às instituições de ensino superior fixar as vagas que pretendem afetar aos seus cursos.

 Para mais detalhes aceder ao linK https://edu.azores.gov.pt/seccoes/acesso-ao-ensino-superior-para-diplomados-de-vias-profissionalizantes/

Ademais de refere de que aos alunos do ensino profissional e cursos artísticos especializados, mantém-se a possibilidade de também se candidatarem pelo Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior a todos os cursos. Para o efeito, é facultado a realização dos exames finais nacionais que elegerem como provas de ingresso.

Conclusão

A conclusão com aproveitamento de um curso profissional obtém-se pela aprovação em todas as disciplinas do curso, na formação em contexto de trabalho e na prova de aptidão profissional.

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