Cursos Profissionais

Os cursos profissionais são cursos de dupla certificação que conferem habilitação académica equivalente ao 12.º ano de escolaridade e qualificação profissional de nível IV. Atualmente têm como suporte legislativo o Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho e legislação complementar.

Os cursos profissionais são um dos percursos do nível secundário de educação, caracterizado por uma forte ligação com o mundo profissional.

Com três anos de duração, visam, sobretudo, o desenvolvimento de competências para o exercício de uma profissão.

Destinatários

Os Cursos do Ensino Profissional destinam-se aos alunos que, tendo concluído o 9º ano de escolaridade, pretendam obter uma qualificação profissional que possibilite o ingresso no mercado de trabalho, a par de uma habilitação académica que permita a candidatura ao ensino superior.

Esta oferta é ministrada em escolas profissionais, públicas ou privadas, ou em escolas secundárias da rede pública. Atualmente são lecionados em 17 Escolas Profissionais, localizadas em 5 das 9 ilhas do arquipélago dos Açores, e em algumas escolas do ensino regular.

Plano de Estudos

As disciplinas dos cursos profissionais encontram-se organizadas por módulos, no caso das componentes de formação sociocultural e científica.

As disciplinas da componente de formação técnica encontram-se organizadas por módulos ou por Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD).

Além de proporcionarem conhecimentos e competências para o exercício de uma profissão, os cursos profissionais incluem um estágio e terminam com uma prova de aptidão profissional. Esta prova consiste na demonstração, perante um júri, das competências e dos saberes desenvolvidos ao longo da formação.

Existem mais de 90 cursos profissionais em áreas de formação diversificadas, encontrando-se a decorrer a referenciação dos mesmos ao Catálogo Nacional de Qualificações.

Estrutura Geral dos Cursos Profissionais

Componente de Formação	Disciplinas	Carga horária (a)
Sociocultural	Língua Portuguesa	320
	Língua Estrangeira I, II ou III (b)	220
	Área de Integração	220
	Tecnologias de Informação e Comunicação/Oferta de Escola	100
	Educação Física	140
	Subtotal	1000
Científica	Duas a três disciplinas (c)	1000
Técnica	Três a quatro disciplinas (d)	1100
	Formação em Contexto de Trabalho (e)	600 a 840
Total		3200 a 3440

Progressão

A aprovação em cada disciplina, na formação em contexto de trabalho e na prova de aptidão profissional, depende da obtenção de uma classificação igual ou superior a 10 valores, numa escala de 0 a 20 valores.

Classificações

A classificação final de cada disciplina obtém-se pela média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas em cada módulo.

A classificação final do curso obtém-se mediante a aplicação da seguinte fórmula:

CF = [2 MCD + (0,3 FCT + 0,7 PAP)]/3 sendo: CF = classificação final do curso, arredondada às unidades; MCD = média aritmética simples das classificações finais de todas as disciplinas que integram o plano de estudos do curso, arredondada às décimas; FCT = classificação da formação em contexto de trabalho, arredondada às décimas; PAP = classificação da prova de aptidão profissional, arredondada às décimas.

Acesso ao Ensino Superior

O ensino profissional permite também o prosseguimento de estudos para o ensino superior (mediante a realização dos exames previstos no regulamento de acesso ao ensino superior) ou para um curso de especialização tecnológica (CET).

Conclusão

A conclusão com aproveitamento de um curso profissional obtém-se pela aprovação em todas as disciplinas do curso, na formação em contexto de trabalho e na prova de aptidão profissional.

Escolas com este currículo