Licença sem remuneração
Às licenças sem remuneração solicitadas pelo pessoal docente aplica-se o estabelecido nos artigos 143.º e seguintes do Estatuto do Pessoal Docente, conjugados com os artigos 280.º a 283.º da Lei…
Férias, faltas, licenças e dispensas
Licença Sabática
Regulada pelo Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, a licença sabática consiste…
Férias, Faltas e Licenças – Pessoal em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas
O regime das férias, faltas e licenças aplicável ao pessoal docente em funções nas unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional, por força do artigo 137.º do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos…
Equiparação a Bolseiro
Regulada pelo Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, a equiparação a bolseiro consiste…
Dispensa da Componente Letiva
O docente, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado em lugar dos quadros, incapacitado ou diminuído para o cumprimento integral da componente letiva pode ser, por decisão da…