Posições e níveis remuneratórios
A Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro, estabeleceu novos regimes de vinculação, carreiras e de remuneração dos trabalhadores que exercem funções públicas. A referida Lei foi adaptada à região pelo Decreto…
A Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro, estabeleceu novos regimes de vinculação, carreiras e de remuneração dos trabalhadores que exercem funções públicas. A referida Lei foi adaptada à região pelo Decreto…