Organização e Tempo de Trabalho
Em matéria de organização e tempo de trabalho, ao pessoal não docente em exercício de funções nos estabelecimentos de educação…
Comunidade Escolar
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Mobilidades
A mobilidade na Região Autónoma dos Açores rege-se pelos artigos 9º a 16º do Decreto Legislativo Regional nº 17/2009/A, de 14…
Licenças sem remuneração
Às licenças sem remuneração solicitadas pelo pessoal não docente, aplica-se o estabelecido nos artigos 280º e 281º da Lei Geral…
Lei Geral do Trabalho e Funções Públicas (LTFP)
Considerando as diversas dúvidas que tem sido colocadas junto desta Direção Regional, no âmbito da aplicação da Lei Geral do…
Férias, faltas e licenças
PESSOAL EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS O regime das férias, faltas e licenças aplicável ao pessoal…
Dispensas
A dispensa não é uma falta propriamente dita. Estas ausências do trabalhador ao serviço fogem ao regime estabelecido para aquelas,…
Contrato de Trabalho em Funções Públicas
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Contrato de Prestação de Serviços
Legalmente regulamentado, mas fora do vínculo de emprego público, encontra-se o contrato de prestação de serviço. De acordo com o…
Carreiras
A Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro, veio estabelecer um novo regime de vinculação de carreiras e de remunerações…
Avaliação do Desempenho
O sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores, (SIADAPRA), aprovado pelo Decreto Legislativo…
Acumulação de Funções
O regime de acumulação de funções dos trabalhadores que exercem funções públicas encontra-se previsto nos art.º 20º a 23º da…
Acidentes de Trabalho
O regime jurídico dos Acidentes de Trabalho, consta do Decreto-lei nº 503/99, de 20 de Novembro, com as alterações introduzidas…
Acesso à Ação Social Escolar
A Ação Social Escolar é um conjunto de apoios destinados a crianças e alunos das famílias mais carenciadas e tem…
Avaliação e Certificação
Princípios da Avaliação A avaliação das aprendizagens baseia-se nos seguintes princípios: Coerência entre os processos de avaliação e as aprendizagens…