Estatuto do Aluno e Procedimento Disciplinar
Nenhuma medida disciplinar pode, por qualquer forma, ofender a integridade física, psíquica e moral do aluno nem revestir natureza pecuniária.…
Nenhuma medida disciplinar pode, por qualquer forma, ofender a integridade física, psíquica e moral do aluno nem revestir natureza pecuniária.…
O Estatuto prossegue os princípios gerais e organizativos do sistema educativo, promovendo, em especial, a assiduidade, o mérito, a disciplina,…
Embora os estudantes a este tipo de concurso estejam sujeitos às mesmas regras dos estudantes candidatos ao ensino superior público,…
Divulgação das deliberações da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberações da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Os cursos de especialização tecnológica são leccionados em estabelecimentos de ensino superior bem como em estabelecimentos de ensino não superior,…
Modelo de requerimento para emissão de declaração pela Direção Regional da Educação: Benefício Anual de Transporte a Alunos Bolseiros Deslocados do…
O Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiências no Ensino Superior (GTAEDES), formalizado em Junho de 2004,…
Para o ingresso no 1.º ciclo de estudos do curso de Educação Básica, a partir da matrícula e inscrição no ensino…
O Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de junho, na sua redação atual, introduziu alterações ao cálculo da classificação final…
Os cursos técnicos superiores profissionais, ministrados em instituições de ensino superior, não conferem grau académico. O diploma de técnico superior…
Elenco de provas de ingresso para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior. Nesta secção é possível aceder…
Apoio ao Ensino Superior Açores —- Programa +Superior Esta é uma medida que visa incentivar e apoiar a frequência do…
Incapacidade para o exercício de funções docentes A reclassificação ou reconversão profissional pode ser requerida pelo próprio docente, com relação…
Às licenças sem remuneração solicitadas pelo pessoal docente aplica-se o estabelecido nos artigos 153.º a 155.º do Estatuto da Carreira…