Procedimento Concursal

Os procedimentos concursais estão sujeitos às regras previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, com as alterações subsequentes, contudo, a sua regulamentação e tramitação consta da Resolução do Conselho de Governo nº 178/2009, de 24 novembro, republicada pela Declaração de Retificação nº 14/2009, de 2 dezembro.

 

Conteúdos

 

 

Prazos

 

Procedimento Concursal

Modelos de Aviso

 

(vínculo de emprego público por tempo indeterminado)

 

Recrutamento  (ao abrigo do nº3 do artigo 30º da LTFP)

 

 

Recrutamento (ao abrigo do nº 4 do artigo 30º da LTFP)

 

Modelos de Aviso

 

(vínculo de emprego público a termo resolutivo)

 

Recrutamento (ao abrigo do nº 3 do artigo 30º da LTFP)​
Recrutamento (ao abrigo do nº 4 do artigo 30º da LTFP)​

   

Formulários (obrigatórios)

 

Candidatura

Audiência dos interessados

 

Métodos de seleção:

  1. Ofício Circular – S-DRE/2011/3135
  2. Estrutura – Prova de Conhecimentos
  3. Ficha – Entrevista Profissional de Seleção

Período experimental:

Concluído o procedimento concursal e após celebração do contrato de trabalho em funções públicas constituídos por tempo indeterminado ou a termo, o trabalhador fica sujeito a um período experimental, conforme decorre da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, pelo que e para o efeito deve ser tido em consideração o disposto nos ofícios circulares, S-DRE/2011/2394, de 21 de abril e S-DRE/2011/4044 de 17 de julho, com as necessárias e devidas adaptações.

 

 

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