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Procedimento Concursal

Os procedimentos concursais estão sujeitos às regras previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atualizada, tendo sido pelo Decreto Legislativo Regional nº 12/2018/A, de 22 outubro, alterado e republicado o  Decreto Legislativo Regional nº 26/2008/A, de 24 de julho, o regime de recrutamento na administração pública regional. A  regulamentação e tramitação consta da Resolução do Conselho de Governo nº 178/2009, de 24 novembro, republicada pela Declaração de Retificação nº 14/2009, de 2 dezembro.

 

Conteúdos

 

 

Prazos

 

Procedimento Concursal

Modelo de Aviso

 

(vínculo de emprego público por tempo indeterminado)

 

Recrutamento  (ao abrigo dos nº 3 e 4 do artigo 30º da LTFP)

 

 

Recrutamento (ao abrigo do nº 4 do artigo 30º da LTFP)

 

Modelos de Aviso

 

(vínculo de emprego público a termo resolutivo)

 

Recrutamento (ao abrigo do nº 3 e 4 do artigo 30º da LTFP)​
Recrutamento (ao abrigo do nº 4 do artigo 30º da LTFP)​

   

Formulários (obrigatórios)

 

Candidatura

Audiência dos interessados

 

Métodos de seleção:

  1. Ofício Circular – S-DRE/2011/3135
  2. Estrutura – Prova de Conhecimentos

Período experimental:

Concluído o procedimento concursal e após celebração do contrato de trabalho em funções públicas constituídos por tempo indeterminado ou a termo, o trabalhador fica sujeito a um período experimental, conforme decorre da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, pelo que e para o efeito deve ser tido em consideração o disposto nos ofícios circulares, S-DRE/2011/2394, de 21 de abril e S-DRE/2011/4044 de 17 de julho, com as necessárias e devidas adaptações.

 

 

10 comentários

  1. Bom dia,
    Nenhum dos formulários está disponível,sendo que os concursos têm prazos,tais podem ser revistos por esta falha dos serviços ou prevêem num curto espaço de tempo repor os documentos?
    Obrigada

  2. boa tarde , a minha questão e que quando clico para aceder ao formulário pede para guardar no computador , mas depois de preencher como faço para enviar.Obrigada

    1. Maria FD. Gomes, 7 Maio, 2019 às 8:56

      Bom dia,

      Em resposta à sua questão, informa-se que o formulário de candidatura após preenchimento deve ser impresso, remetido ou entregue pessoalmente na morada indicada no Aviso do procedimento concursal para o qual pretende se candidatar.

  3. Boa tarde, não estão disponíveis para download quaisquer formulários…No meu caso, necessito do formulário de candidatura com a maior brevidade possível e o serviço não está disponível. Cumprimentos

  4. Bom dia. Gostaria de tirar uma dúvida em relação a dois ocumentos a entregar para o procedimento concursal para Técnico de Diagnóstico e Terapêutica para área de Terapia da Fala do ano presente de 2019. Alguns dos documentos que vocês pedem, comprovativo de experiência profissional e declaração da entidade patronal a comprovar que está atualmente a trabalhar, são documentos que servem para o mesmo efeito pois os dois terão a mesma informação, o que eu quero saber, é se ambos os documentos tem o mesmo efeito, se é necessário entregar os dois ou se basta uma declaração conjunta? Aguardo feedback. Obrigado.

    1. Guida Dias - DRE, 30 Abril, 2019 às 11:36

      Em resposta ao seu pedido de esclarecimento informa-se que se trata de documentos diferentes dado que um tem a ver com toda a experiência que detém, nesta e noutras áreas, eventualmente, que muitas vezes foi prestada noutro serviço e a declaração da entidade patronal é referente ao último serviço a que se encontra vinculado, tipo de vínculo e tempo de serviço correlacionado com o posto de trabalho a concurso.
      Um e outro documento não são na sua maioria idênticos. A declaração do serviço a que se encontra atualmente vinculado não é na maioria das vezes correspondente a todo o seu tempo de experiência que tem na sua vida profissional.

  5. ana carolina cordeiro oliveira, 4 Junho, 2018 às 20:38

    Quero candidatar me para as vagas, mas nao consigo abrir a ficha de candidatura.

    Obrigada

    1. Para aceder ao formulário de candidatura, terá de selecionar a secção Comunidade Escolar – Pessoal Não Docente e no tema Procedimento Concursal, na parte dos Recursos terá acesso ao respetivo formulário.

  6. Em resposta à sua questão informo que, para efeitos de candidatura a procedimento concursal destinado a ocupação de lugares de pessoal não docente das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional, deverá ter-se sempre em atenção o disposto no aviso de abertura, nomeadamente, na parte respeitante à formalização das candidaturas.
    Para o efeito, e dada a obrigatoriedade de preencher um formulário próprio para o efeito e depreendendo que será esta a sua dúvida, deverá, na parte referente aos “Recursos”, selecionar “Formulário de candidatura”.

  7. Como posso concorrer para o concurso da escola de água de pau não estou a conseguir aqui pelo saite.

    Cumprimentos,
    Celso Teixeira

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