Apoio ao Ensino Superior Açores
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Programa +Superior
Esta é uma medida que visa incentivar e apoiar a frequência do ensino superior em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica por estudantes economicamente carenciados que residem habitualmente noutras regiões. Os estabelecimentos de Ensino Superior abrangidos por esta bolsa de mobilidade são os seguintes:
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- Instituto Politécnico de Castelo Branco;
- Instituto Politécnico da Guarda;
- Instituto Politécnico de Beja;
- Instituto Politécnico de Bragança;
- Instituto Politécnico de Portalegre;
- Instituto Politécnico de Santarém;
- Instituto Politécnico de Tomar;
- Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
- Instituto Politécnico de Viseu;
- Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra;
- Universidade dos Açores;
- Universidade da Beira Interior;
- Universidade de Évora;
- Universidade da Madeira;
- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
- Universidade do Algarve.
Estudantes Elegíveis devem satisfazer os seguintes requisitos:
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- Terem sido colocados numa instituição situada num estabelecimento de ensino superior abrangida pelo Programa +Superior;
- Terem requerido uma bolsa de estudo de ação social (Bolsa da DGES) no ensino superior:
- Ter-lhes sido atribuída uma bolsa de estudo de ação social (Bolsa da DGES) no ensino superior.
A candidatura é apresentada, exclusivamente, na Plataforma https://dges.gov.pt/www.beon/.
O prazo para as candidaturas decorre até dia 30 de setembro.
Para saber mais aceda ao seguinte link: http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Estudantes/maisSuperior/.
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Programa QUALIFICA.Superior
O Programa Qualifica.Superior destina-se a cidadãos empregados e/ou desempregados, maiores de 23 anos, com residência fiscal nos Açores há, pelo menos seis meses, inscritos em instituições de ensino superior, em ciclos de estudo conducentes ao grau de Licenciado ou em cursos de Pós-Graduação. Não são permitidas candidaturas a quem já possua o nível académico a que se candidata.O Qualifica.Superior é uma medida que visa incentivar o aumento do número de adultos com qualificações superiores e que se proporciona através do pagamento de propinas para a frequência de Licenciatura e/ou Pós-Graduação.
As candidaturas decorrem de 9 de novembro a 9 de dezembro de 2022, através de formulário online disponível em www.bolsas.azores.gov.pt. Mais detalhes e informações em:
E-mail: [email protected]
Telefone: 296 308 000
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Prémio de Mérito – Direção Regional da Educação e da Administração Educativa
É atribuído pelo Governo dos Açores com o intuito de apoiar todos os estudantes deslocados pela primeira vez no ensino superior. (Exclui-se do âmbito de aplicação o ingresso no ensino superior à distância, designadamente através de e-learning ou b-learning).
O prémio tem o valor de €750, por estudante. A sua atribuição é anual e respeita à matrícula efetuada no 1.º ano do ensino superior.
Candidaturas online em https://premio-merito.edu.azores.gov.pt/ (6 de outubro a 15 de dezembro)
Documentos necessários:
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- A Ficha ENES, relativamente ao concurso nacional público ou privado;
- O certificado de habilitações e o atestado de residência, relativamente ao concurso especial para diplomados das vias profissionalizantes, ao acesso para titulares maiores de 23 anos (detentores do ensino secundário em escola da Região Autónoma dos Açores), concursos locais públicos e privados (áreas da música, teatro, dança e cinema), ensino superior estrangeiro e aos cursos técnicos superiores profissionais;
- Comprovativo de matrícula no Ensino Superior;
- Comprovativo de colocação no Ensino Superior;
- Comprovativo de IBAN;
- Declaração sob compromisso de honra (disponível no formulário online para descarregar e assinar).
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Apoio ao Pagamento de Propinas e Bolsas de Estudo a Estudantes da RAA
Atento às dificuldades socioeconómicas sentidas pelos estudantes e pelas suas famílias o Governo Regional dos Açores em cumprimento do primado da igualdade e inclusão social decidiu aprovar a Resolução do Conselho do Governo n.º 241/2021, de 11 de outubro que cria o Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas a Estudantes do Ensino Superior (PAPPEES); assim como, a Resolução do Conselho do Governo n.º 242/2021, de 11 de outubro, que cria a Atribuição de Bolsas de Estudo.
Ambas as Resoluções são da competência do Governo Regional em matéria de promoção da igualdade e inclusão social.
Dada a pertinência e relevante impacto que as mesmas têm nas famílias e nos alunos da RAA que frequentam o ensino superior, quaisquer dúvidas ou esclarecimentos que possam surgir na aplicação e operacionalização dos diplomas supramencionados devem ser dirigidos à entidade competente na matéria através dos seguintes contactos:
Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social
Solar dos Remédios
9701-855 Angra do Heroísmo
E-mail: [email protected]
Telefone: 295 243 400
Para mais detalhes consultar: https://portal.azores.gov.pt/web/drpiis
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Bolsas de Estudo a atribuir a alunos colocados no Ensino Superior
O Despacho n.º 8442-A/2012, 22 de junho, republicado na versão atual do Despacho n.º 5404/2017, 21 de junho, procede à alteração ao regulamento de atribuição de bolsas a estudantes do ensino superior.
São abrangidos os estudantes inscritos em Cursos Técnicos Superiores Profissionais e em ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado ou de mestre.
A atribuição deste benefício poderá não prejudicar outros que, com fundamento na insularidade, os estudantes da Região Autónoma dos Açores possam usufruir.
Legislação:
Regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior
Aprovado pelo Despacho n. 8442-A/2012, de 22 de junho retificado pela Declaração de Retificação n.º 1051/2012, de 14 de agosto alterado pelo Despacho n.º 627/2014, de 14 de janeiro alterado pelo Despacho 10973-D/2014, de 27 de agosto alterado pelo Despacho n.º 7031-B/2015, de 24 de junho.
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Bolsas de Estudo – Direção Regional da Cultura
Formação
Para o ano letivo 2018/2019 consultar:
Direção Regional da Cultura
Palacete Silveira e Paulo
Rua da Conceição
9700-054 Angra do Heroísmo
Terceira . Açores . Portugal
Telefone: (+351) 295 403 000
Fax: (+351) 295 403 001 / 403 071
Correio Eletrónico: [email protected]
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Apoios concedidos por entidades locais
As Câmaras Municipais da Região Autónoma dos Açores atribuem ocasionalmente bolsas de estudo. Para quaisquer informações, recomenda-se o contacto direto com estas entidades:
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- Flores
- Faial
- Pico
- São Jorge
- Graciosa
- Terceira
- São Miguel
- Santa Maria
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Bolsas de Estudo “José Medeiros Ferreira” – nível pós-graduado
Cria o Programa de bolsas de estudo “José Medeiros Ferreira”, que tem por objetivo a atribuição pela RAA, de bolsas de estudo para a frequência de cursos de nível pós-graduado em estudos europeus e aprova o respetivo regulamento.
Resolução do Conselho de Governo n.º 1/2014, de 3 de janeiro
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Bolsa de Estudo – Investigação
O Despacho Normativo n.º 51/2013 de 31 de outubro, alterado pela Declaração de Retificação n.º 5/2013 de 13 de novembro, divulga o Regulamento de Bolsas de Investigação Científica e de Apoio à Gestão do Fundo Regional para a Ciência.
As bolsas destinam-se a apoiar o desenvolvimento de projetos pessoais de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, formação conexa com essas áreas ou atividades associadas.
Os tipos de bolsas a atribuir são:
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- a) Bolsas de cientista convidado (BCC);
- b) Bolsas de pós-doutoramento (BPD);
- c) Bolsas de doutoramento (BD);
- d) Bolsas de investigação (BI);
- e) Bolsas de integração na investigação (BII);
- f) Bolsas de gestão de ciência e tecnologia (BGCT);
- g) Bolsas de técnico de investigação (BTI);
- h) Bolsas de curta duração (BCD).
Os interessados também podem consultar, a nível nacional, o Regulamento n.º 326/2013, sobre atribuição de bolsas para investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP.
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Bolsas concedidas por outras entidades
O “Quero Estudar Melhor” é uma iniciativa conjunta do Jornal Expresso e da Prebuild que conta com a assessoria técnica da EGOR.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/regulamento=f742549#ixzz27ZTyvwJW
Em nome da competitividade da indústria nacional e do desejável incremento do sector transacionável da economia portuguesa, o projeto concederá 30 bolsas de estudo aos melhores candidatos aos cursos de:
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- DESIGN, nos seguintes Estabelecimentos do Ensino Superior:
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- Universidade de Aveiro
- Universidade da Beira Interior
- Universidade de Coimbra – Faculdade de Ciências e Tecnologia
- Universidade de Évora – Escola de Artes
- Universidade de Lisboa – Faculdade de Belas-Artes
- Universidade Técnica de Lisboa – Faculdade de Arquitectura
- Universidade da Madeira (Design de Media Interactivos)
- Universidade da Madeira
- Universidade do Porto – Faculdade de Belas-Artes
- Universidade de Aveiro – Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção de Aveiro-Norte
- Instituto Politécnico do Cávado e do Ave – Escola Superior de Tecnologia (Design Industrial; Design Gráfico; Design Gráfico – regime pós-laboral)
- Instituto Politécnico de Castelo Branco – Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco (Design de Interiores e Equipamento; Design de Comunicação e Produção Audiovisual)
- Instituto Politécnico de Coimbra – Escola Superior de Educação de Coimbra
- Universidade do Algarve – Escola Superior de Educação e Comunicação de Faro
- Instituto Politécnico da Guarda – Escola Superior de Tecnologia e Gestão
- Instituto Politécnico de Leiria – Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha (Design Gráfico e Multimédia – regime pós-laboral; Design Industrial; Design de Ambientes; Design de Cerâmica e Vidro; Design Gráfico e Multimédia)
- Instituto Politécnico de Portalegre – Escola Superior de Tecnologia e Gestão (Design de Comunicação; Design e Animação Multimédia)
- Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão
- Instituto Politécnico de Viana do Castelo – Escola Superior de Tecnologia e Gestão (Design de Ambientes; Design do Produto)
- Instituto Politécnico de Viseu – Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu
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- MARKETING, nos seguintes Estabelecimentos do Ensino Superior:
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- ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa
- Universidade da Beira Interior
- Universidade do Minho
- Universidade de Aveiro – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro
- Instituto Politécnico de Bragança – Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela
- Instituto Politécnico de Coimbra – Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital
- Universidade do Algarve – Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo de Faro
- Instituto Politécnico da Guarda – Escola Superior de Tecnologia e Gestão
- Instituto Politécnico de Leiria – Escola Superior de Tecnologia e Gestão
- Instituto Politécnico de Lisboa – Escola Superior de Comunicação Social
- Instituto Politécnico de Portalegre – Escola Superior de Tecnologia e Gestão
- Instituto Politécnico do Porto – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
- Instituto Politécnico de Santarém – Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém
- Instituto Politécnico de Setúbal – Escola Superior de Ciências Empresariais
- Instituto Politécnico de Viana do Castelo – Escola Superior de Ciências Empresariais
- Instituto Politécnico de Viseu – Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu
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- GESTÃO INDUSTRIAL, nos seguintes Estabelecimentos do Ensino Superior:
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- Universidade de Coimbra – Faculdade de Ciências e Tecnologia
- Universidade de Aveiro
- Universidade Técnica de Lisboa – Instituto Superior Técnico (instalações no Tagus Park)
- Instituto Politécnico de Coimbra – Instituto Superior de Engenharia de Coimbra
- Instituto Politécnico de Portalegre – Escola Superior de Tecnologia e Gestão
- Instituto Politécnico do Porto – Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão
- Instituto Politécnico de Setúbal – Escola Superior de Tecnologia de Setúbal
- Instituto Politécnico de Viseu – Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu
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- ENGENHARIA DE MATERIAIS, nos seguintes Estabelecimentos do Ensino Superior:
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- Universidade Técnica de Lisboa – Instituto Superior Técnico
- Universidade de Aveiro
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Bolsas de Estudo ANA Solidária
Com o objetivo de apoiar as comunidades próximas dos aeroportos a ANA criou 11 bolsas de estudo para conceder a alunos economicamente carenciados, inscritos no ensino superior no ano letivo de 2013/2014.
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Bolsas da Fundação Medeiros e Almeida
A Fundação Medeiros e Almeida atribui anualmente bolsas de estudo para estudantes açorianos que tenham sido admitidos ou frequentem cursos relacionados com os seus objetivos estatutários.
Para informações mais detalhadas recomenda-se a consulta a www.casa-museumedeiroealmeida.pt,clicando em “A Fundação” depois “Bolsas de Estudo”. Neste link estão disponíveis o Regulamento, os cursos elegíveis e no seu final encontrará a ficha de candidatura.
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Bolsas concedidas pela Fundação Calouste Gulbenkian
A Fundação Calouste Gulbenkian abre anualmente concurso para atribuição de bolsas de estudo de mérito a alunos de nacionalidade portuguesa que se proponham frequentar, no país, o ensino superior.
As condições de admissão a este concurso e quaisquer outras informações sobre este programa podem ser consultadas na página da internet da Gulbenkian http://www.gulbenkian.pt/bolsas/
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As bolsas de estudo por mérito são atribuídas pelos estabelecimentos de Ensino Superior Público e Privado, aos estudantes com aproveitamento excecional, independentemente dos seus rendimentos, de acordo com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior.
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Benefício Anual de Transporte a Estudantes Deslocados do Agregado Familiar
Aos alunos bolseiros deslocados, é consubstanciada uma passagem aérea ou marítima de ida e volta entre o local de estudo e o local da sua residência habitual, em cada ano letivo, quando os cursos em que se encontrem inscritos não sejam, à data de ingresso, congéneres de cursos existentes no respetivo local de residência (artigo 21.º, do Despacho n.º 8442-A/2012, de 22 de junho).
Podem candidatar-se a este benefício anual os residentes numa Região Autónoma e que estejam matriculados e inscritos num curso superior público em estabelecimento de ensino superior do Continente, da outra Região Autónoma (Região Autónoma da Madeira) ou em Ilha diferente da sua residência ou residentes no Continente e que estejam matriculados e inscritos num curso superior público em estabelecimento de ensino superior das Regiões Autónomas.
Os estudantes matriculados no ensino superior público devem preencher o requerimento e remetê-lo à Direção Regional da Educação para efeitos de emissão de uma declaração. A declaração emitida será posteriormente entregue, pelos alunos, nos Serviços de Ação Social.
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Direção-Geral do Ensino Superior
Podem ser atribuídas bolsas de estudo no âmbito do sistema de apoios sociais para frequência de cursos ministrados em instituições de ensino superior os estudantes escritos em cursos técnicos superiores profissionais; em cursos de licenciatura, em cursos de mestrado integrado e em curos de mestrado.
Documentos necessários referentes a todos os elementos do agregado familiar:
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- Cartão de Cidadão ou, em alternativa:
– Cartão de contribuinte para dispor do número de contribuinte (NIF);
– Cartão de beneficiário da Segurança Social para dispor do número da Segurança Social (NISS)
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- Declaração do IRS do ano civil anterior ao início do ano letivo a que se refere a candidatura da bolsa (caso tenha entregue a declaração)
- Declaração do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou a caderneta predial do imóvel utilizado como habitação própria e permanente do agregado familiar (caso o agregado possua HPP);
- Saldo das contas bancárias, à ordem a prazo, com situação referente a 31 de dezembro do ano civil anterior ao início do ano letivo a que se refere a candidatura a bolsa e valor dos restantes bens móveis (certificados de aforro, ações, obrigações, planos poupança-reforma, etc).
- Comprovativo do IBAN com identificação do titular da conta para a qual pretende receber a bolsa de estudo (caso seja atribuída).
A candidatura é exclusivamente online, por intermédio da plataforma disponível em https://www.dges.gov.pt/wwwbeon/. Para o efeito é necessário um código de utilizador e de uma palavra-chave. Poderá solicitar estas credenciais no momento em que está a realizar a candidatura ao ensino superior.