O sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores, (SIADAPRA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 41/2008/A, de 27 de agosto, na alteração e republicação efetuada pelo…
O regime de acumulação de funções dos trabalhadores que exercem funções públicas encontra-se previsto nos art.º 20º a 23º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela…
O regime jurídico dos Acidentes de Trabalho, consta do Decreto-lei nº 503/99, de 20 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos: Decreto-Lei nº 77/2001, de 5 de março (suspende a…
A Ação Social Escolar é um conjunto de apoios destinados a crianças e alunos das famílias mais carenciadas e tem por objetivo a promoção do sucesso educativo e prevenção da…
A Portaria nº 101/2012, de 1 de outubro, estabelece, no âmbito da organização curricular, os princípios e os procedimentos a observar pelas unidades orgânicas no domínio do ensino da língua…
Os cursos de formação profissional, no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens (PROFIJ), constituem-se como uma modalidade de ensino ao dispor dos jovens que pretendem concluir os estudos…
A Portaria nº 107/2009 regulamenta os cursos de educação e formação de adultos instituindo novas modalidades específicas de formação académica e qualificação profissional, mais diversificadas e flexíveis. O Programa REATIVAR…
Subprograma Oportunidade I Ao abrigo da Portaria nº 60/2013, de 1 de agosto são destinatários os alunos com frequência do 1.º CEB que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições: Não tenham…
No 1º ciclo, o ensino é globalizante e o docente titular de turma é diretamente responsável pela gestão das áreas curriculares disciplinares e não disciplinares, constantes da matriz curricular do…
Os cursos de formação vocacional regulamentados pelo Despacho Normativo n.º 12/2014 de 5 de maio enquadram-se no âmbito das experiências de inovação pedagógica e têm como objetivo assegurar a conclusão…
Oportunidade II – 2.ºCEB Ao abrigo da Portaria nº 60/2013, de 1 de agosto são destinatários do Subprograma Oportunidade II os alunos do ensino básico que satisfaçam cumulativamente as seguintes…
No 2º ciclo, o ensino organiza-se por áreas curriculares/disciplinas de formação básica e desenvolve-se predominantemente em regime de professor por área, numa lógica de articulação vertical e horizontal, estabelecem-se no…
Os Cursos de Formação Profissional inseridos no Programa Formativo de Inserção de Jovens (PROFIJ) assumem-se como um itinerário formativo promotor do sucesso educativo dos jovens e, ao mesmo tempo, como…
Os cursos de formação vocacional enquadram-se no âmbito das experiências de inovação pedagógica e têm como objetivo assegurar a conclusão dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e o…