REATIVAR

A Portaria nº 107/2009 regulamenta os cursos de educação e formação de adultos instituindo novas modalidades específicas de formação académica e qualificação profissional, mais diversificadas e flexíveis.

O Programa REATIVAR criado pela Portaria n.º 82/2003, de 16 de Outubro e posteriormente modificado pela Portaria n.º 71/2006, de 24 de Agosto, foi recentemente alterado pela Portaria n.º 107/2009, de 28 de Dezembro, permitindo a adequação da educação de adultos na Região Autónoma dos Açores (RAA) aos cursos EFA, de âmbito nacional, e a criação de uma resposta articulada e flexível, ao criar novas modalidades específicas de formação e qualificação, garantindo uma maior escolha de percursos formativos.

A Portaria nº 107/2009 de 28 Dezembro estabelece as normas de organização, estrutura curricular e funcionamento dos cursos integrados no Programa REATIVAR.

O Programa Reativar, sendo da iniciativa das Secretarias Regionais da Educação e Formação e do Trabalho e Solidariedade Social, assume-se presentemente como um Programa que visa qualificar adultos e desenvolve-se, preferencialmente, segundo Percursos de Dupla Certificação, isto é, conferindo uma certificação profissional relativa a uma formação de Nível 1, 2 ou 3, associada a uma progressão escolar, com equivalência ao 2.º e ao 3.º Ciclos do Ensino Básico ou ao Ensino Secundário e, ainda uma formação de Nível 4 que poderá possibilitar creditação de acordo com protocolos celebrados com instituições do Ensino Superior.

A título excecional pode ser desenvolvida:

  • Apenas a componente de Habilitação Escolar, e que substitui os anteriores Cursos de Alfabetização e Atualização de Competências de Literacia (AACL), no âmbito da educação extraescolar, correspondentes aos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, por cursos de estrutura equivalente, agora denominados Cursos de Nível Básico de Educação B1, B2 e B3, e de Nível Secundário de Educação designados S3-Tipo A, S3-Tipo B e S3-Tipo C, passando a abranger toda a população adulta que busca apenas uma habilitação escolar, mediante a realização exclusiva de Cursos da Formação de Base.
  • Apenas a componente de Formação Tecnológica correspondente, para os adultos já detentores do 3.º ciclo do ensino básico ou do nível secundário de educação, que pretendam obter uma dupla certificação.

O Programa Reativar introduz, ainda, na RAA, percursos formativos de Nível Secundário de Educação e Nível 3 de Formação, designados S3-Tipo A, S3-Tipo B e S3-Tipo C, destinados à promoção de uma escolarização de segunda oportunidade, em contextos não formais de educação de adultos, e estruturados em conformidade com os correspondentes cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), a nível nacional, regulamentados pela Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março.

Cursos da Formação de Base:

  • São da exclusiva responsabilidade da Direção Regional da Educação e Formação nos termos do regulamento anexo ao Despacho Normativo n.º 37/2010 de 2 de Junho de 2010
  • O pedido de candidatura para autorização de funcionamento dos Cursos de Formação de Base deverá ser solicitado, em Formulário Próprio, fornecido pela Direção Regional Educação e Formação.
  • O envio das candidaturas até 31 de Março.

Referenciais de Competências – Chave da Formação de Base do Programa Reativar, constantes no Catálogo Nacional de Qualificações:

  • Formação de Nível Básico
  • Aprender com Autonomia
  • Formação de Nível Secundário

Escolas com este currículo

18 comentários

  1. PAULA CRISTINA RODRIGUES MEDEIROS MIMOSO, 8 Dezembro, 2018 às 23:35

    Boa noite,
    Acabei à pouco o programa reativar, curso de recepcionista de hotel e equivalência ao 12° ano de escolaridade, acabando assim por não ter mais nenhum apoio(bolsa). Poderiam informar-me se posso fazer mais algum programa entretanto após o reativar ou se quem fez esse programa tem direito a algum apoio depois de finalizado o programa

    1. Mónica ARV. Pires, 17 Dezembro, 2018 às 14:50

      A resposta a esta questão foi enviada por email, no dia 14/12/2018.

  2. Bom dia,

    solicita-se informação sobre as opções do programa Valorizar, para que possa concluir o 12.º ano, uma vez que apenas me falta a disciplina de matemática.

    Informo que me encontro a trabalhar activamente em regime diurno.

    Desde já grata pela atenção.

    Com os melhores cumprimentos,

    Ana B.

  3. Boa tarde,

    Gostaria de obter algumas informações relativamente ao programa REATIVAR.
    Gostaria de saber se existe idade mínima de entrada para este tipo de programa?
    Gostaria de saber se este programa existe na Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico e se é de regime noturno?
    Os prazos de inscrição já terminaram?

    Grata pela sua atenção.

  4. Boa tarde. Gostava de saber o que é preciso para tirar o 12° ano? Tenho 22 anos e tenho o 9° ano de escolaridade.

  5. Boa noite, gostria de saber onde posso pedir uma segunda via do certificado de conclusão do 9 ano no programa reactivar? Obrigada

    1. Maria Alexandra Leandro, 14 Junho, 2018 às 11:53

      A resposta a esta questão foi enviada por email, no dia 14 de junho de 2018.

  6. Viviana Esteves, 6 Junho, 2018 às 15:25

    O meu namorado tem 22 anos é de Santa Maria, Açores, e gostava de concluir o 9º ano em regime pós-laboral. Qual a possibilidade de o poder fazer aqui em Santa Maria?

  7. Boa tarde,
    Tenho apenas o 9ano e gostaria de tirar o 12 ano em horario pós laboral. É possivel? Como me posso inscrever? ilha terceira praia da vitória.

  8. Antonio Arruda, 2 Maio, 2018 às 12:47

    como se inscreve nos cursos reativar nivel IV .

    1. Mónica ARV. Pires, 15 Maio, 2018 às 14:17

      A resposta a esta questão foi enviada por email, no dia 07 de maio de 2018.

  9. Antonio Arruda, 2 Maio, 2018 às 11:39

    tenho 36 anos e gostava muito muito de concluir o 12 ano.
    Eu conclui o 9 ano na povoação, na escola profissional num destes cursos reativar.
    Sou da ilha de Sao Miguel, estou desempregado e todas as minhas tentativas de trabalho pedem o 12 ano.
    Como posso fazer para ter mais informação sobres estes cursos reativar? por favor.

    Cumprimentos
    Antonio Arruda

  10. Ola boa tarde, quando vai abrir de novo e se vai abrir o curso reativar de cozinha nível IV na escola de hotelaria de São Pedro?
    Fico a aguardar resposta, Obrigada

    1. Mónica ARV. Pires, 23 Abril, 2018 às 9:12

      A resposta a esta questão foi enviada por email, no dia 16 de abril de 2018.

  11. Como se inscrever nos cursos reativar nível IV ?

    1. Mónica ARV. Pires, 8 Março, 2018 às 9:27

      A resposta a esta questão foi enviada por email, no dia 07 de março de 2018.

  12. Tenho 22 anos e gostava de me candidatar ao programa para concluir o 12 ano.
    Sou da Ilha Terceira

    1. Mónica ARV. Pires, 6 Março, 2018 às 15:47

      A resposta a esta questão foi enviada por email, no dia 06 de março de 2018.

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