REATIVAR

A Portaria nº 107/2009 regulamenta os cursos de educação e formação de adultos instituindo novas modalidades específicas de formação académica e qualificação profissional, mais diversificadas e flexíveis.

O Programa REATIVAR criado pela Portaria n.º 82/2003, de 16 de Outubro e posteriormente modificado pela Portaria n.º 71/2006, de 24 de Agosto, foi recentemente alterado pela Portaria n.º 107/2009, de 28 de Dezembro, permitindo a adequação da educação de adultos na Região Autónoma dos Açores (RAA) aos cursos EFA, de âmbito nacional, e a criação de uma resposta articulada e flexível, ao criar novas modalidades específicas de formação e qualificação, garantindo uma maior escolha de percursos formativos.

A Portaria nº 107/2009 de 28 Dezembro estabelece as normas de organização, estrutura curricular e funcionamento dos cursos integrados no Programa REATIVAR.

O Programa Reativar, sendo da iniciativa das Secretarias Regionais da Educação e Formação e do Trabalho e Solidariedade Social, assume-se presentemente como um Programa que visa qualificar adultos e desenvolve-se, preferencialmente, segundo Percursos de Dupla Certificação, isto é, conferindo uma certificação profissional relativa a uma formação de Nível 1, 2 ou 3, associada a uma progressão escolar, com equivalência ao 2.º e ao 3.º Ciclos do Ensino Básico ou ao Ensino Secundário e, ainda uma formação de Nível 4 que poderá possibilitar creditação de acordo com protocolos celebrados com instituições do Ensino Superior.

A título excecional pode ser desenvolvida:

  • Apenas a componente de Habilitação Escolar, e que substitui os anteriores Cursos de Alfabetização e Atualização de Competências de Literacia (AACL), no âmbito da educação extraescolar, correspondentes aos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, por cursos de estrutura equivalente, agora denominados Cursos de Nível Básico de Educação B1, B2 e B3, e de Nível Secundário de Educação designados S3-Tipo A, S3-Tipo B e S3-Tipo C, passando a abranger toda a população adulta que busca apenas uma habilitação escolar, mediante a realização exclusiva de Cursos da Formação de Base.
  • Apenas a componente de Formação Tecnológica correspondente, para os adultos já detentores do 3.º ciclo do ensino básico ou do nível secundário de educação, que pretendam obter uma dupla certificação.

O Programa Reativar introduz, ainda, na RAA, percursos formativos de Nível Secundário de Educação e Nível 3 de Formação, designados S3-Tipo A, S3-Tipo B e S3-Tipo C, destinados à promoção de uma escolarização de segunda oportunidade, em contextos não formais de educação de adultos, e estruturados em conformidade com os correspondentes cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), a nível nacional, regulamentados pela Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março.

Cursos da Formação de Base:

  • São da exclusiva responsabilidade da Direção Regional da Educação e Formação nos termos do regulamento anexo ao Despacho Normativo n.º 37/2010 de 2 de Junho de 2010
  • O pedido de candidatura para autorização de funcionamento dos Cursos de Formação de Base deverá ser solicitado, em Formulário Próprio, fornecido pela Direção Regional Educação e Formação.
  • O envio das candidaturas até 31 de Março.

Referenciais de Competências – Chave da Formação de Base do Programa Reativar, constantes no Catálogo Nacional de Qualificações:

  • Formação de Nível Básico
  • Aprender com Autonomia
  • Formação de Nível Secundário

Escolas com este currículo

13 comentários

  1. Boa noite, gostria de saber onde posso pedir uma segunda via do certificado de conclusão do 9 ano no programa reactivar? Obrigada

    1. Maria Alexandra Leandro, 14 Junho, 2018 às 11:53

      A resposta a esta questão foi enviada por email, no dia 14 de junho de 2018.

  2. Viviana Esteves, 6 Junho, 2018 às 15:25

    O meu namorado tem 22 anos é de Santa Maria, Açores, e gostava de concluir o 9º ano em regime pós-laboral. Qual a possibilidade de o poder fazer aqui em Santa Maria?

  3. Boa tarde,
    Tenho apenas o 9ano e gostaria de tirar o 12 ano em horario pós laboral. É possivel? Como me posso inscrever? ilha terceira praia da vitória.

  4. Antonio Arruda, 2 Maio, 2018 às 12:47

    como se inscreve nos cursos reativar nivel IV .

    1. Mónica ARV. Pires, 15 Maio, 2018 às 14:17

      A resposta a esta questão foi enviada por email, no dia 07 de maio de 2018.

  5. Antonio Arruda, 2 Maio, 2018 às 11:39

    tenho 36 anos e gostava muito muito de concluir o 12 ano.
    Eu conclui o 9 ano na povoação, na escola profissional num destes cursos reativar.
    Sou da ilha de Sao Miguel, estou desempregado e todas as minhas tentativas de trabalho pedem o 12 ano.
    Como posso fazer para ter mais informação sobres estes cursos reativar? por favor.

    Cumprimentos
    Antonio Arruda

  6. Ola boa tarde, quando vai abrir de novo e se vai abrir o curso reativar de cozinha nível IV na escola de hotelaria de São Pedro?
    Fico a aguardar resposta, Obrigada

    1. Mónica ARV. Pires, 23 Abril, 2018 às 9:12

      A resposta a esta questão foi enviada por email, no dia 16 de abril de 2018.

  7. Como se inscrever nos cursos reativar nível IV ?

    1. Mónica ARV. Pires, 8 Março, 2018 às 9:27

      A resposta a esta questão foi enviada por email, no dia 07 de março de 2018.

  8. Tenho 22 anos e gostava de me candidatar ao programa para concluir o 12 ano.
    Sou da Ilha Terceira

    1. Mónica ARV. Pires, 6 Março, 2018 às 15:47

      A resposta a esta questão foi enviada por email, no dia 06 de março de 2018.

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