Português Língua não Materna

A Portaria nº 101/2012, de 1 de outubro, estabelece, no âmbito da organização curricular, os princípios e os procedimentos a observar pelas unidades orgânicas no domínio do ensino da língua portuguesa como língua não materna. Aplica-se a todos os alunos do ensino básico e secundário inseridos no sistema educativo regional cuja língua materna não seja o português.

Em função dos resultados obtidos pelos alunos na avaliação diagnóstica em língua portuguesa, os alunos podem ser posicionados num dos seguintes grupos de nível de proficiência linguística

  1. a) Iniciação (A1, A2);
  2. b) Intermédio (B1);
  3. c) Avançado (B2, C1).

Avaliação

1 – A avaliação sumativa interna no âmbito do ensino da língua portuguesa como língua não materna obedece às seguintes regras:

  1. a) A aplicação de um teste diagnóstico de língua portuguesa, no início do ano letivo ou no momento em que o aluno iniciar as atividades escolares;
  2. b) A definição de critérios de avaliação específicos, após conhecimento dos resultados do teste diagnóstico, para os alunos posicionados nos níveis de iniciação ou intermédio, de forma a adaptar o projeto curricular de turma às necessidades dos alunos;
  3. c) A aplicação de testes intermédios para avaliar continuadamente a progressão dos alunos em língua portuguesa, nas competências de compreensão oral, leitura, produção oral e produção escrita, tendo em vista a transição de grupo de proficiência, a qual pode ocorrer em qualquer momento do ano letivo;
  4. d) O portefólio constitui o instrumento fundamental de registo inicial, das várias fases de desenvolvimento, das estratégias utilizadas, das experiências individuais e dos sucessos alcançados.

2 – Os critérios de avaliação em PLNM são aprovados pelo conselho pedagógico da unidade orgânica.

3 – A avaliação em PLNM dos alunos é da responsabilidade do professor que acompanha o respetivo grupo de nível em articulação sistemática com o docente de Português da turma.

4 – Os alunos que não estejam inseridos em turmas de nível de PLNM têm avaliação interna de Português, da responsabilidade do professor desta disciplina, com base nas estratégias individualizadas definidas e no contexto da turma.

5 – A avaliação de PLNM formaliza-se nas reuniões do conselho de turma, no final de cada período, e traduz-se numa classificação de 1 a 5 no ensino básico e de 0 a 20 no ensino secundário.

6 – Em casos excecionais e de acordo com decisão fundamentada do conselho pedagógico a avaliação sumativa interna do 1.º período pode assumir caráter descritivo.

7 – Os alunos que tenham concluído o nível de iniciação (A1, A2) ou o nível intermédio (B1) realizam a correspondente Prova e/ou Exame Final de PLNM, em substituição da correspondente Prova Final de Português e/ou Exame Final Nacional de Português.

8 – Sempre que os alunos transitem para o nível avançado (B2), inclusivamente durante o ano letivo, e se encontrem em ano de realização de provas finais de 6.º ou 9.º anos e/ou do exame nacional do 12.º ano, fazem a Prova Final de Língua Portuguesa ou o Exame Final Nacional de Português.

9 – Estão dispensados da realização das provas finais do 6.º e 9.º anos os alunos que não tenham o português como língua materna e tenham ingressado no sistema educativo português no ano letivo correspondente ao da realização das provas finais de ciclo.

Escolas com este currículo

Instituição Distrito Telefone E-mail Website
Escola Básica e Secundária das Flores Flores 292590600 ebs.flores@azores.gov.pt

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