O Ensino Recorrente, pela via presencial ou mediatizada, permite a conclusão da escolaridade básica ou secundária e a aquisição de competências e conhecimentos essenciais para o desenvolvimento pessoal e profissional, em qualquer etapa da vida e de acordo com a disponibilidade própria, em qualquer momento do ano letivo, desde que esteja assegurado o número mínimo…
As habilitações mínimas obrigatórias e o cumprimento do requisito de frequência da escolaridade obrigatória, variam consoante a data de nascimento de cada indivíduo ou a data de inscrição/matrícula no 1.º ano de escolaridade. Assim, 1. Os indivíduos nascidos antes de 1 de janeiro de 1967 (até 31/12/1966): Habilitações mínimas obrigatórias – conclusão do 4.º ano…
Considerações gerais A frequência de qualquer modalidade de educação e ensino oficiais e do ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas profissionais, implica uma matrícula ou renovação de matrícula. A matrícula tem lugar para ingresso pela primeira vez: Na educação pré-escolar; No 1º ciclo do ensino básico, quando a criança não tenha frequentado a educação…
O apoio educativo consiste na disponibilização de um conjunto de estratégias e atividades de apoio, de caráter pedagógico e didático, organizadas de forma integrada, para complemento e adequação do processo de ensino e aprendizagem, destinando-se, prioritariamente, às crianças ou jovens com graves dificuldades de aprendizagem. O apoio educativo concretiza-se nas unidades orgânicas, mediante a elaboração…
A educação especial enquanto modalidade de educação e ensino visa, à luz da legislação regional, responder a necessidades educativas especiais de caráter permanente, decorrentes de limitações ou incapacidades, que se manifestam de modo sistemático, com caráter prolongado e que são inerentes ao processo individual de aprendizagem, de participação na vivência escolar, familiar e comunitária. Estas…
A educação pré-escolar é considerada a primeira etapa da educação básica e visa contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso educativo, através da realização de atividades educativas pensadas para o desenvolvimento intelectual e aprendizagem da criança, com recurso a linguagens múltiplas que promovem os conhecimentos e capacidades, mas…
Beneficiários Alunos do 3.º ano ao 12.º ano de escolaridade, dos estabelecimentos de ensino básico e secundário diretamente dependentes da administração regional autónoma. Contrato O empréstimo de manuais escolares está sujeito à celebração de um contrato de comodato entre a unidade orgânica e o encarregado de educação ou aluno, quando maior de idade. Caução No…
Adotar um animal implica estabelecer uma relação duradoira de cumplicidade e satisfação das suas necessidades. Os cuidados que um bicho requer – alimentação adequada, consultas ao veterinário, passeios e carinho -, significam tempo, dedicação e investimento financeiro. Muitas vezes as pessoas cativam-se com a graciosidade dos filhotes e não se dão conta de que eles…
Os alunos Marta Rosa, da Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond, na Terceira, e André Costa, da Escola Secundária Manuel de Arriaga, no Faial, sagraram-se, em Angra do Heroísmo, vencedores da Fase Regional do Concurso Nacional de Leitura 2015/2016, respetivamente, nos níveis de 3.º Ciclo e do Secundário. Ao nível do 3.º Ciclo, foram ainda premiados Valéria…
Concurso Nacional de Leitura (CNL) é promovido pelo Plano Nacional de Leitura e cabe à Direção Regional da Educação, através do Plano Regional de Leitura, garantir a sua execução na Região Autónoma dos Açores. O objetivo central deste concurso é estimular o treino da leitura e desenvolver competências de expressão escrita e oral junto dos…
Inserido no âmbito do Plano Regional de Leitura (PRL), e com o objetivo de ajudar a promover a literacia científica junto do público estudantil, em particular, e do restante público, em geral, o Governo dos Açores, através das Direções Regionais da Educação e da Ciência e Tecnologia, celebrou no passado dia 28 de novembro um…