Na sequência da publicação da Portaria n.º 219/2026/1, de 12 de maio, que regula o Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para o ano letivo de 2026/2027, foram introduzidas alterações ao contingente prioritário destinado a candidatos com deficiência.
A partir do presente ano, os estudantes que pretendam candidatar-se a este contingente devem ser titulares de atestado médico de incapacidade multiúso válido, comprovando um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
Este documento é de submissão obrigatória na plataforma de candidatura online, sendo condição indispensável para a validação da candidatura neste regime prioritário.
Importa ainda destacar que, ao contrário dos anos anteriores, deixa de ser possível o acesso a este contingente com base exclusiva na existência de medidas adicionais de suporte à aprendizagem.
Para informações mais detalhadas consultar: