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QUALIFICA.Superior | Candidaturas até 9.dez.22

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“Está a decorrer até ao próximo dia 9 de dezembro o período de candidaturas ao QUALIFICA.Superior, medida de apoio ao pagamento de propinas para a frequência de Licenciatura ou de Pós-Graduações, no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

Esta medida destina-se a pessoas ativas, empregadas e desempregadas, maiores de 23 anos, e residentes na Região Autónoma dos Açores há, pelo menos, seis meses, inscritos em 2022 em instituições do Ensino Superior, público ou privado, independentemente do local da instituição de Ensino Superior, em ciclos de estudo conducentes ao grau de licenciado ou em cursos de pós-graduação.

 As candidaturas e renovações à medida QUALIFICA.Superior, tendo em consideração os avisos publicados na Plataforma Recuperar Portugal (em anexo), são apresentadas anualmente através de formulário eletrónico disponível em www.bolsas.azores.gov.pt, plataforma na qual o candidato deverá efetuar o respetivo registo e submeter os seguintes documentos:

  • Comprovativo de matrícula em licenciatura ou em curso de pós-graduação;
  • Comprovativo do valor da propina cobrada pela instituição de ensino superior;
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão;
  • Comprovativo do número de conta bancária (IBAN);
  • Comprovativo da morada fiscal;
  • Declaração sob compromisso de honra do candidato em como pretende concluir a licenciatura ou o curso de pós-graduação, de que não detém o grau ou nível académico a que se candidata, que não se encontra inscrito ou a frequentar em simultâneo outro curso de formação similar ou superior e não se candidatou ou se encontra a receber apoios que revistam a mesma natureza e finalidade.

No âmbito do QUALIFICA.Superior é atribuído um apoio financeiro correspondente ao valor definido em sede de aviso para fazer face às propinas anuais para a frequência de licenciatura (até 870 euros por ano letivo) pelo período de 1 ano, correspondente ao primeiro ano do curso, renovável até ao máximo de tempo da sua normal duração, e no caso do curso de pós-graduação um apoio para o pagamento das propinas (até 2000 euros).”

 

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