Podem concorrer às vagas do contingente prioritário para candidatos beneficiários de ação social escolar os estudantes que nunca estiveram matriculados em instituição de ensino superior pública, e façam prova de estarem numa das seguintes situações:
- São ou foram beneficiários do Escalão A da Ação Social Escolar durante o último ano do ensino secundário;
- São ou foram beneficiários dos Escalões I ou II a que se refere o artigo 94.º do Decreto Legislativo Regional n.~18/2007/A, de 19 de julho, durante o último ano do ensino secundário.
Este contingente prioritário ocorre somente na 1.ª fase do Concurso Nacional e consiste em 2% das vagas.
A comprovação de que o estudante é beneficiário de ação social escolar no último ano do ensino secundário é feita através da ficha ENES 2023.
No entanto, nem todas as instituições de ensino superior públicas com vagas para o Concurso Nacional de Acesso de 2023 contemplam este contingente. Como é o caso do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Universidade de Lisboa e Universidade Nova de Lisboa, sendo que estas univerisdades determinam vagas para este contingente só em alguns cursos. Para obter mais informações sobre os cursos desta universidade que se encontram abrangidos por este contingente prioritário deve verificar o seguinte link https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/contingente-prioritario-para-candidatos-beneficiarios-de-acao-social-escolar.
Todas as restantes instituições de ensino superior público contemplam o contingente prioritário para candidatos beneficiários de ação social escolar.