Tipologia
– Apoio à habitação
Pagamento mensal de 300,00 € (trezentos euros, por ano escolar, até ao limite de três anos escolares, enquanto o docente se mantiver na mesma unidade orgânica e grupo de recrutamento
– Passagem aérea
Pagamento de uma passagem aérea anual de ida e volta em território nacional, no valor máximo definido para a Tarifa Açores ou para o subsídio social de mobilidade, por ano escolar, até ao limite de três anos escolares.
Vagas
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Ilha |
Quadro |
Grupo |
N.º de vagas |
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Santa Maria |
Quadro de Ilha Quadro de Ilha Quadro de Ilha |
360 – Língua Gestual Portuguesa 300 – Português 550 – Informática |
1 2 1 |
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Graciosa |
Quadro da EBS Graciosa Quadro de Ilha Quadro de Ilha Quadro de Ilha Quadro de Ilha |
550 – Informática 101 – Educação Especial na Educação Pré-Escolar 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico 111 – Educação Especial no 1.º Ciclo do Ensino Básico 520 – Biologia e Geologia |
1 2 1 2 1 |
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São Jorge |
Quadro da EBS Velas Quadro de Ilha |
250 – Educação Musical 111 – Educação Especial no 1.º Ciclo do Ensino Básico |
1 1 |
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Flores |
Quadro da EBS Flores Quadro da EBS Flores Quadro de Ilha Quadro de Ilha Quadro de Ilha Quadro de Ilha Quadro de Ilha Quadro de Ilha Quadro de Ilha Quadro de Ilha |
101 – Educação Especial na Educação Pré-Escolar 520 – Biologia e Geologia 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico 200 – Português e Estudos Sociais/História 240 – Educação Visual e Tecnológica 250 – Educação Musical 300 – Português 400 – História 420 – Geografia 550 – Informática |
1 1 2 1 1 1 1 2 1 1 |
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Corvo |
Quadro da EBS Mouzinho da Silveira Quadro de Ilha Quadro de Ilha Quadro de Ilha Quadro de Ilha |
320 – Francês 330 – Inglês 500 – Matemática 510 – Física e Química 520 – Biologia e Geologia |
1 2 1 1 1 |
Condições de admissibilidade
(cumulativas)
a) Candidatura ao concurso interno ou ao concurso externo de provimento para o preenchimento da respetiva vaga, para o ano escolar 2025/2026
b) Colocação numa das vagas sinalizadas como conferentes de incentivo à estabilidade
c) Declaração expressa de concordância com os direitos e obrigações inerentes e de assunção de um dos seguintes compromissos, consoante aplicável:
i) Prestação efetiva de serviço docente por um período não inferior a três anos na unidade orgânica e grupo de recrutamento em que foi colocado, se provido em lugar de quadro;
ii) Enquanto não provido em lugar do quadro, obrigação de se candidatar, como primeira preferência de colocação, à mesma unidade orgânica e ao mesmo grupo de recrutamento em que se encontra colocado, em todos os concursos a realizar nos três anos escolares seguintes.
d) Apresentação de contrato de arrendamento ou hospedagem, conforme aplicável, ou de certidão de registo predial que comprove a aquisição de habitação própria e permanente, na ilha de colocação.
Condições de pagamento
O pagamento dos apoios é efetuado sempre que o docente tenha, em cada mês, registado uma assiduidade igual ou superior a 75% das horas totais mensais de trabalho
O não pagamento do apoio por incumprimento do disposto na alínea anterior, não desobriga o docente do cumprimento do prazo mínimo de três anos a que se vinculou, o qual, se também não cumprido, implica a aplicação da penalidade prevista no Regulamento de Concurso do Pessoal Docente, para a situação de não aceitação da colocação.
O apoio cessa, sem qualquer penalização, nas situações em que, no decorrer de qualquer um dos dois anos escolares subsequentes, o docente colocado por afetação interna ou contratado a termo, não venha a obter colocação na mesma unidade orgânica e grupo de recrutamento, por motivos que não lhe sejam imputáveis.
Requerimento
O requerimento deve ser apresentado pelo interessado através do formulário disponibilizado abaixo, integralmente preenchido, assinado e acompanhado dos respetivos documentos, a remeter para [email protected]