O Decreto-Lei N.º 11/2020, de 2 abril, cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.
O concurso especial tem caráter voluntário, competindo às instituições de ensino superior fixar as vagas que pretendem afetar ao mesmo e destina-se às instituições de ensino superior, universitárias e politécnicas, que passam a poder disponibilizar uma nova de via ingresso nas licenciaturas e mestrados integrados.
A seriação dos candidatos é realizada tendo em conta os resultados dos respetivos percursos formativos bem como das provas que vierem a ser fixadas pelos estabelecimentos de ensino, com respeito pelas normas estipuladas.
O diploma prevê que os estudantes realizem provas nas próprias instituições de ensino superior às quais se candidatam, tendo em vista avaliar se dispõem dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no ciclo de estudos aos quais apresentem candidatura.
Aos alunos abrangidos por esta modalidade, mantém-se a possibilidade de também se candidatarem pelo Concurso Nacional de Acesso a todos os cursos. Para o efeito, é facultado a realização dos exames finais nacionais que elegerem como provas de ingresso.
Para esclarecimentos adicionais aceder aos seguintes links:
https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/acesso-para-titulares-de-cursos-profissionais
Decreto-Lei n.º 11/2020 de 2 abril
Portaria N.º 150/2020, de 22 de junho
FAQ’S
Acesso ao Ensino Superior para diplomados de Vias Profissionalizantes