O Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro – Educação – Gabinete do Ministro – Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024.
As inscrições são realizadas na Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames – PIEPE em https://jnepiepe.dge.mec.pt/site/login.
Página do JNE: https://www.dge.mec.pt/informacoes-1.
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Inscrições |
1.ª Fase |
2.ª Fase |
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Inscrições para a 1.ª Fase das Provas Finais, Provas de Equivalência à Frequência e Provas a Nível de Escola do Ensino Básico |
26 de fevereiro a 8 de março de 2024 |
1.º ciclo – 17 e 18 de julho de 2024 2.º e 3.º ciclos – 8 a 10 de julho de 2024 |
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Inscrições para a 1.ª Fase dos Exames Finais Nacionais, Provas de Equivalência à Frequência e Provas a Nível de Escola do Ensino Secundário |
15 e 16 de julho de 2024 |
Condições de inscrição – Quadro 4 do Boletim de Inscrição PIEPE
| Situação | Quadro “4. Provas e exames a realizar” da PIEPE | Observações |
| Alunos a frequentar o 11.º ano |
Os alunos internos ter-se-ão de inscrever, selecionando a opção “SIM” nos campos “4.4 Interno” e “4.5 Para aprovação”, em pelo menos uma disciplina bienal da componente de formação específica (ou na disciplina de Filosofia) para aprovação e conclusão do curso | |
| Os alunos que no final do 3.º período não aprovem ou que anulem a matrícula nas disciplinas bienais da componente de formação específica e ou da formação geral, realizam esses exames como autopropostos, selecionando a opção “NÃO” no campo “4.4 Interno” e a opção “SIM” no campo “4.5 Para aprovação” | A escola deve avisar estes alunos que têm de se inscrever ou retificar a sua inscrição na PIEPE | |
| Os alunos internos que não aprovaram na 1.ª fase, realizam exames na 2.ª fase, selecionado a opção “SIM” no campo “4.4 Interno” e a opção “SIM” no campo “4.5 Para aprovação” | ||
| Os alunos internos que realizam provas e exames na 2.ª fase para melhoria de classificação nas disciplinas, concluídas no presente ano letivo, cuja classificação final depende da realização de exames finais nacionais ou exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais, selecionam a opção “SIM” no campo “4.4 Interno” e a opção “SIM” no campo “4.6 Melhorias” | ||
| Os alunos autopropostos realizam provas e exames na 2.ª fase para melhoria em disciplinas concluídas no presente ano letivo, selecionando a opção “NÃO” no campo “4.4 Interno” e a opção “SIM” no campo “4.6 Melhorias” | ||
| Os alunos internos que se inscrevem em exames exclusivamente como provas de ingresso, selecionam a opção “NÃO” no campo “4.4 Interno” e a opção “SIM” no campo “4.8 Provas de Ingresso” | ||
| Alunos a frequentar o 12.º ano |
Realizam, como autopropostos, exames finais nacionais nas disciplinas que elejam como provas de ingresso, selecionando a opção “NÃO” no campo “4.4 Interno” e a opção “SIM” no campo “4.8 Provas de Ingresso” | |
| Realizam, como autopropostos, provas e exames nas disciplinas em que não obtiveram aprovação, selecionando a opção “NÃO” no campo “4.4 Interno” e a opção “SIM” no campo “4.5 Para aprovação” | ||
| Realizam melhorias, como autopropostos, selecionando a opção “NÃO” no campo “4.4 Interno” e a opção “SIM” no campo “4.6 Melhorias” |
Realizam na 2.ª fase provas e exames de disciplinas concluídas em 2023/2024. • exames nas disciplinas |
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| Alunos do ensino recorrente |
Os alunos do 11.º ano que pretendam realizar exames finais nacionais, vão como autopropostos, selecionando a opção “NÃO” no campo “4.4 Interno”, a opção “SIM” no campo “4.7 Prosseguimento de estudos no ensino superior” para cálculo da CFCEPE e a opção “SIM” no campo “4.8 Provas de Ingresso” | Estes alunos, caso pretendam, podem realizar exames finais nacionais para aprovação nas disciplinas do seu curso |
| Os alunos do 12.º ano realizam, como autopropostos, exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso, selecionando a opção “NÃO” no campo “4.4 Interno”, a opção “NÃO” no campo “4.7 Prosseguimento de estudos no ensino superior” e a opção “SIM” no campo “4.8 Provas de Ingresso” | ||
| Alunos dos CAE, profissionais e de outras ofertas |
Estes alunos realizam, como autopropostos, exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso, selecionando a opção “NÃO” no campo “4.4 Interno” e a opção “SIM” no campo “4.8 Provas de Ingresso” | Os alunos dos CAE, caso pretendam, podem realizar exames finais nacionais para aprovação nas disciplinas do seu curso |
Obs: Todos os alunos constantes da tabela supra podem realizar exames finais nacionais em disciplinas que elejam como provas de ingresso, selecionando a opção “SIM” no campo “4.8 Provas de Ingresso”.
Fonte Quatro 4 – Norma 01/JNE/2024 Instruções para a Realização Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, páginas 21 e 22.