A realização de estágio pedagógico para obtenção de habilitação profissional para a docência (Mestrado em Ensino) depende de protocolo a celebrar entre o departamento da administração regional autónoma competente em matéria de educação e a instituição de ensino superior que ministra o curso.
A entrada em vigor do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores, introduz alterações ao modelo de realização dos estágios pedagógicos dos Mestrados em Ensino. Os estágios pedagógicos, podem funcionar em dois modelos distintos (de acordo com os regulamentos internos de cada instituição de ensino superior), a realizar sob o regime de lecionação supervisionada como professor estagiário remunerado ou como aluno a estagiário.
Para a opção de estágio pedagógico no modelo de professor estagiário remunerado, é necessário estabelecer Contrato de Estágio Pedagógico, para o qual se disponibiliza abaixo, o modelo a adotar pelas escolas cooperantes, que tenham estagiários neste modelo de lecionação supervisionada.
Os estágios pedagógicos são regulamentados pelo Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, na redação que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho e pela Portaria n.º 85/2023, de 29 de setembro, que fixa os critérios para acesso à realização dos mesmos.
Os contratos de Estágio Pedagógico, a estabelecer com a Universidade dos Açores, devem ser remetidos para o seguinte endereço de correio eletrónico: