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A educação pré-escolar

A educação pré-escolar é considerada a primeira etapa da educação básica e visa contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso educativo, através da realização de atividades educativas pensadas para o desenvolvimento intelectual e aprendizagem da criança, com recurso a linguagens múltiplas que promovem os conhecimentos e capacidades, mas também a sua sensibilidade emocional, moral e estética e a adequação aos seus interesses e necessidades, bem como das respetivas famílias.

A educação pré-escolar destina-se às crianças com idades compreendidas entre os três anos e a idade de ingresso no ensino básico, podendo também ingressar, a requerimento dos pais e encarregados de educação, as crianças que completem os 3 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro, a título condicional, caso exista vaga no estabelecimento de educação pretendido à data do início das atividades (conforme determina o n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento de Gestão Administrativa Pedagógica e de Alunos, aprovado pela Portaria n.º 75/2014, de 18 de novembro).

A tutela técnica e pedagógica compete às Direções Regionais da Educação e da Solidariedade e Segurança Social, no caso de jardins de infância ou de creches, respetivamente, e consiste no acompanhamento e avaliação da atividade, da organização e do funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino.

As redes de educação pré-escolar pública e privada constituem uma rede regional, visando efetivar a universalidade da educação pré-escolar e a boa gestão dos recursos (art.º 93.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/A, de 22 de agosto – 2.ª e última alteração ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário), ou seja, assegura uma cobertura integral na Região.

O Estatuto dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar na Região Autónoma dos Açores (nos artigos e matérias ainda em vigor), aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 17/2001/A, de 29 de novembro, também regulamenta o funcionamento (apenas em alguns dos aspetos) da componente educativa dos jardins de infância na Região Autónoma dos Açores.

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Objetivos pedagógicos e Orientações curriculares

Os objetivos pedagógicos gerais da educação pré-escolar estão enunciados na Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar, Lei nº 5/97, de 10 de fevereiro, e são os seguintes:

 – Promover o desenvolvimento pessoal da criança com base em experiência de vida democrática numa perspetiva de educação para a cidadania;

 – Fomentar a inserção da criança em grupos sociais diversos, no respeito pela pluralidade das culturas, favorecendo uma progressiva consciência como membro da sociedade;

– Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso da aprendizagem;

– Estimular o desenvolvimento global da criança no respeito pelas suas características individuais, incutindo comportamentos que favoreçam aprendizagens significativas e diferenciadas;

– Desenvolver a expressão e a comunicação através de linguagens múltiplas como meios de relação, de informação, de sensibilização estética e de compreensão do mundo;

– Despertar a curiosidade e o pensamento crítico;

– Proporcionar à criança ocasiões de bem-estar e de segurança, nomeadamente no âmbito da saúde individual e coletiva;

– Proceder à despistagem de inadaptações, deficiências ou precocidades e promover a melhor orientação e encaminhamento da criança;

– Incentivar a participação das famílias no processo educativo e estabelecer relações de efetiva colaboração com a comunidade.

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Orientações curriculares

As Orientações Curriculares constituem uma referência para construir e gerir o currículo, que deverá ser adaptado ao contexto social, às características das crianças e das famílias e à evolução das aprendizagens de cada criança e do grupo. São, ainda, facilitadoras do processo de planificação das atividades educativas na educação pré-escolar. Cada área está organizada por domínios que integram o conjunto das metas finais respetivas e que se traduzem na identificação das competências e desempenhos esperados das crianças.

O desenvolvimento curricular na educação pré-escolar é da responsabilidade de um educador de infância, no respeito pelo estipulado no Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A, de 23 de julho, que define a matriz curricular da educação pré-escolar, e ainda pelas Orientações Curriculares da Educação Pré-Escolar, homologadas pelo Despacho n.º 9180/2016, de 19 de julho, que constituem uma referência comum para todos os educadores, num processo contínuo de articulação com o currículo regional.

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Matriz Curricular da Educação Pré-Escolar (Tomando por referência as Orientações Curriculares da Educação Pré-Escolar (OCEPE)

 

Área de Formação Pessoal e Social.

Área de Expressão e Comunicação:

–        Domínio da Educação Física;

–        Domínio da Educação Artística (Corresponde à introdução de subdomínios que incluem artes visuais, jogo dramático/teatro, música e dança);

–        Domínio da Linguagem Oral e Abordagem à Escrita;

–        Domínio da Matemática.

Área do Conhecimento do Mundo.

 

(Anexo I do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A, de 23 de julho)

 

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Avaliação

A avaliação é um elemento integrante e regulador da prática educativa, implicando na educação pré-escolar princípios e procedimentos adequados à especificidade de cada grupo/turma ou criança.

A finalidade da avaliação pelo educador é apoiar e fundamentar o processo educativo, de modo a ajustar as aprendizagens das crianças, assim como regular os processos, através da recolha de informação diversa, que obrigatoriamente deve formalizar em registos estruturados.

Compete ao educador a quem esteja atribuída a sala/turma ou valência educativa, proceder à avaliação contínua do desenvolvimento de cada criança, registando as suas observações em suporte documental adequado.

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Legislação aplicável: (Componente educativa, Matriz Curricular, Orientações Curriculares e Avaliação na Educação Pré-Escolar)

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2001/A, de 29 de novembro (Estatuto dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar na Região Autónoma dos Açores, apenas em artigos e matérias ainda em vigor e não revogadas pelo Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado e republicado, pela 2.ª e última vez, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/A, de 22 de agosto);

– Decreto Legislativo Regional nº 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado e republicado, pela 2.ª e última vez, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/A, de 22 de agosto (2.ª e última alteração ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário);

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A, de 23 de julho – Anexo I (Matriz Curricular da Educação Pré-escolar);

Despacho n.º 9180/2016, de 19 de julho (Orientações Curriculares da Educação Pré-Escolar).

Escolas com este currículo

Instituição Distrito Telefone E-mail Website
Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo São Miguel 296 539 270 ebis.vfrancacampo@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica e Secundária de Velas São Jorge 295 430 430 ebs.velas@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica e Secundária Tomás de Borba Terceira 295 401 550 ebs.tborba@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica e Secundária da Povoação São Miguel 296 550 030 CEebs.Povoacao@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica e Secundária da Madalena Pico 292623317 ebs.madalena@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico Pico 292679600 ebs.lajespico@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada Roberto Ivens São Miguel 296 304 950 ebi.robertoivens@azores.gov.ppt Ver website
Escola Básica Integrada de Ribeira Grande São Miguel 296 470 390 ebi.ribeiragrande@ebirg.com Ver website
Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe São Miguel 296 491 376 CEebi.RaboPeixe@edu.azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada da Praia da Vitória Terceira 295545470 adrep.dir@gmail.com Ver website
Escola Básica Integrada de Ponta Garça São Miguel 296 539 500 Ceebi.pontagarca@edu.azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada da Maia São Miguel 296440010 ebi.maia@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada Da Horta Faial 292208230 ebi.horta@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond Terceira 295 206 560 ebi.franciscoferreiradrummond@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo Terceira 295 206 930 ebi.angraheroismo@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada de Água de Pau São Miguel 296 960 330 ebi.aguapau@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada de Arrifes São Miguel 296205390 ebi.arrifes@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada dos Biscoitos Terceira 295908241 ebi.biscoitos@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica e Secundária do Nordeste São Miguel 296480140 ebs.nordeste@edu.azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada Canto da Maia São Miguel 296301780 ebi.cantomaia@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada de Ginetes São Miguel 296 950 120 ebi.ginetes@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica e Secundária das Flores Flores 292590600 ebs.flores@azores.gov.pt Ver website

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