A educação pré-escolar

A educação pré-escolar é considerada a primeira etapa da educação básica e visa contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso educativo, através da realização de atividades educativas pensadas para o desenvolvimento intelectual e aprendizagem da criança, com recurso a linguagens múltiplas que promovem os conhecimentos e capacidades, mas também a sua sensibilidade emocional, moral e estética e a adequação aos seus interesses e necessidades, bem como das respetivas famílias.

A educação pré-escolar destina-se às crianças com idades compreendidas entre os três anos e a idade de ingresso no ensino básico, podendo a requerimento dos pais e encarregados de educação ingressar, também, as crianças que completem os 3 anos entre 15 de setembro e 31 de dezembro (Portaria n.º 75/2014 de 18 de novembro).

A tutela técnica e pedagógica compete às Direções Regionais da Educação e da Solidariedade e Segurança Social, quer se trate de jardins de Infância, quer se trate de creches, respetivamente, e consiste no acompanhamento e avaliação da atividade, da organização e do funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino.

As redes de educação pré-escolar, pública e privada, constituem uma rede regional, visando efetivar a universalidade da educação pré-escolar e a boa gestão dos recursos (art.º 93.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/A de 22 de agosto – 2.ªalteração ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário) ou seja, assegura uma cobertura integral da região.

Orientações curriculares

Os objetivos pedagógicos gerais da educação pré-escolar estão enunciados na Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar, Lei nº 5/97, de 10 de fevereiro e são os seguintes:

  • Promover o desenvolvimento pessoal da criança com base em experiência de vida democrática numa perspetiva de educação para a cidadania;
  • Fomentar a inserção da criança em grupos sociais diversos, no respeito pela pluralidade das culturas, favorecendo uma progressiva consciência como membro da sociedade;
  • Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso da aprendizagem;
  • Estimular o desenvolvimento global da criança no respeito pelas suas características individuais, incutindo comportamentos que favoreçam aprendizagens significativas e diferenciadas;
  • Desenvolver a expressão e a comunicação através de linguagens múltiplas como meios de relação, de informação, de sensibilização estética e de compreensão do mundo;
  • Despertar a curiosidade e o pensamento crítico;
  • Proporcionar à criança ocasiões de bem-estar e de segurança, nomeadamente, no âmbito da saúde individual e coletiva;
  • Proceder à despistagem de inadaptações, deficiências ou precocidades e promover a melhor orientação e encaminhamento da criança;
  • Incentivar a participação das famílias no processo educativo e estabelecer relações de efetiva colaboração com a comunidade.

O Estatuto dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar publicado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 17/2001/A, de 29 de novembro, regulamenta o funcionamento da componente educativa dos Jardins de Infância na Região Autónoma dos Açores.

O desenvolvimento curricular na educação pré-escolar é da responsabilidade de um educador de infância, no respeito pelo estipulado no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/A de 24 de junho, que define o desenho curricular da educação pré-escolar e ainda pelas Orientações Curriculares da Educação Pré-Escolar, definidas para a Região Autónoma dos Açores e aprovadas pela Portaria n.º1/2002, de 3 de janeiro, que constituem uma referência comum para todos os educadores, num processo contínuo de articulação com o currículo regional para o ensino básico e ainda as homologadas a nível nacional pelo Despacho n.º 9180/2016, de 19 de julho.

Matriz Curricular Educação Pré-escolar
(Anexo I do DLR n.º 21/2010/A de 24 de junho)

Avaliação

Uma educação pré-escolar de qualidade pressupõe, para além da implementação de um currículo integrado, no qual o desenvolvimento e a aprendizagem são vertentes indissociáveis, uma avaliação quanto à forma de educar as crianças, nomeadamente quanto à forma de estar, ao foco, às prioridades e quanto à missão.

A avaliação é um elemento integrante e regulador da prática educativa, implicando na educação pré-escolar princípios e procedimentos adequados à especificidade de cada grupo/turma/criança.

A finalidade da avaliação é apoiar o processo educativo de modo a ajustar as aprendizagens das crianças e regular os processos, a partir do trabalho quotidiano do docente no jardim de infância, da recolha de informação diversa e que, obrigatoriamente, formaliza em registos estruturados. Compete ao educador a quem esteja atribuída a sala, proceder à avaliação contínua do desenvolvimento da criança e das aprendizagens concretizadas, registando as suas observações em suporte documental adequado.

Escolas com este currículo

Instituição Distrito Telefone E-mail Website
Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo São Miguel 296 539 270 ebis.vfrancacampo@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica e Secundária de Velas São Jorge 295 430 430 ebs.velas@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica e Secundária Tomás de Borba Terceira 295 401 550 ebs.tborba@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica e Secundária da Povoação São Miguel 296 550 030 CEebs.Povoacao@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica e Secundária da Madalena Pico 292623317 ebs.madalena@azores.gov.pt
Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico Pico 292679600 ebs.lajespico@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada Roberto Ivens São Miguel 296 652 095 ebiri.eb1ji.matriz@gmail.com Ver website
Escola Básica Integrada de Ribeira Grande São Miguel 296 470 390 ebi.ribeiragrande@ebirg.com Ver website
Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe São Miguel 296 491 376 Ver website
Escola Básica Integrada da Praia da Vitória Terceira 295545470 adrep.dir@gmail.com Ver website
Escola Básica Integrada de Ponta Garça São Miguel 296 539 500 Ceebi.pontagarca@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada da Maia São Miguel 296440010 ebi.maia@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada Da Horta Faial 292208230 ebi.horta@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond Terceira 295 206 560 ebi.franciscoferreiradrummond@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo Terceira 295 206 930 ebi.angraheroismo@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada de Água de Pau São Miguel 296 960 330 ebi.aguapau@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada de Arrifes São Miguel 296205390 ebi.arrifes@azores.gov.pt
Escola Básica Integrada dos Biscoitos Terceira 295908241 ebi.biscoitos@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica e Secundária do Nordeste São Miguel 296480140 ebs.nordeste@edu.azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada Canto da Maia São Miguel 296301780 ebi.cantomaia@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica Integrada de Ginetes São Miguel 296 950 120 ebi.ginetes@azores.gov.pt Ver website
Escola Básica e Secundária das Flores Flores 292590600 ebs.flores@azores.gov.pt

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