Para ser beneficiário de Ação Social Escolar, os encarregados de educação devem preencher os formulários de candidatura que se encontram disponíveis nos Serviços de Ação Social Escolar das unidades orgânicas de educação e ensino público, e entregar até 31 de maio, conjuntamente com os documentos necessários.
Os processos de candidatura a ASE são analisados pelos Serviços de Ação Social Escolar das unidades orgânicas e decididos pelas Equipas Multidisciplinares de Apoio Socioeducativo.
A candidatura é efetuada no inicio de cada ciclo ou grau de ensino.
Decorrido o prazo inicial de candidatura e ao longo do ano letivo, se se verificar a diminuição ou aumento dos rendimentos ou da constituição do agregado familiar que se reflita na alteração do escalão, pode ser apresentado requerimento de revisão do escalão atribuído.