O Transporte Escolar é gratuito ou comparticipado?

O transporte escolar é gratuito para os alunos sujeitos à escolaridade obrigatória, a frequentar o ensino básico ou secundário e crianças da educação pré-escolar que sejam abrangidos pelos critérios de atribuição do mesmo.

O transporte escolar é comparticipado para os alunos não sujeitos à escolaridade obrigatória, posicionados nos escalões III a V, conforme descriminado na tabela abaixo e expresso em percentagem sobre a remuneração mínima mensal em vigor na RAA:

Escalão Percentagem
Escalão III 1%
Escalão IV 2%
Escalão V 6%