A Portaria nº 107/2009 regulamenta os cursos de educação e formação de adultos instituindo novas modalidades específicas de formação académica e qualificação profissional, mais diversificadas e flexíveis.
O Programa REATIVAR criado pela Portaria n.º 82/2003, de 16 de Outubro e posteriormente modificado pela Portaria n.º 71/2006, de 24 de Agosto, foi recentemente alterado pela Portaria n.º 107/2009, de 28 de Dezembro, permitindo a adequação da educação de adultos na Região Autónoma dos Açores (RAA) aos cursos EFA, de âmbito nacional, e a criação de uma resposta articulada e flexível, ao criar novas modalidades específicas de formação e qualificação, garantindo uma maior escolha de percursos formativos.
A Portaria nº 107/2009 de 28 Dezembro estabelece as normas de organização, estrutura curricular e funcionamento dos cursos integrados no Programa REATIVAR.
O Programa Reativar, sendo da iniciativa das Secretarias Regionais da Educação e Formação e do Trabalho e Solidariedade Social, assume-se presentemente como um Programa que visa qualificar adultos e desenvolve-se, preferencialmente, segundo Percursos de Dupla Certificação, isto é, conferindo uma certificação profissional relativa a uma formação de Nível 1, 2 ou 3, associada a uma progressão escolar, com equivalência ao 2.º e ao 3.º Ciclos do Ensino Básico ou ao Ensino Secundário e, ainda uma formação de Nível 4 que poderá possibilitar creditação de acordo com protocolos celebrados com instituições do Ensino Superior.
A título excecional pode ser desenvolvida:
- Apenas a componente de Habilitação Escolar, e que substitui os anteriores Cursos de Alfabetização e Atualização de Competências de Literacia (AACL), no âmbito da educação extraescolar, correspondentes aos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, por cursos de estrutura equivalente, agora denominados Cursos de Nível Básico de Educação B1, B2 e B3, e de Nível Secundário de Educação designados S3-Tipo A, S3-Tipo B e S3-Tipo C, passando a abranger toda a população adulta que busca apenas uma habilitação escolar, mediante a realização exclusiva de Cursos da Formação de Base.
- Apenas a componente de Formação Tecnológica correspondente, para os adultos já detentores do 3.º ciclo do ensino básico ou do nível secundário de educação, que pretendam obter uma dupla certificação.
O Programa Reativar introduz, ainda, na RAA, percursos formativos de Nível Secundário de Educação e Nível 3 de Formação, designados S3-Tipo A, S3-Tipo B e S3-Tipo C, destinados à promoção de uma escolarização de segunda oportunidade, em contextos não formais de educação de adultos, e estruturados em conformidade com os correspondentes cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), a nível nacional, regulamentados pela Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março.
Cursos da Formação de Base:
- São da exclusiva responsabilidade da Direção Regional da Educação e Formação nos termos do regulamento anexo ao Despacho Normativo n.º 37/2010 de 2 de Junho de 2010
- O pedido de candidatura para autorização de funcionamento dos Cursos de Formação de Base deverá ser solicitado, em Formulário Próprio, fornecido pela Direção Regional Educação e Formação.
- O envio das candidaturas até 31 de Março.
Referenciais de Competências – Chave da Formação de Base do Programa Reativar, constantes no Catálogo Nacional de Qualificações:
- Formação de Nível Básico
- Aprender com Autonomia
- Formação de Nível Secundário
Escolas com este currículo
| Instituição | Distrito | Telefone | Website | |
|---|---|---|---|---|
| Escola Secundária Manuel de Arriaga | Faial | 292 202 380 | [email protected] | Ver website |
Boa tarde, gostaria de saber informações no que me posso inscrever. Tenho 23 anos resido em S
Miguel e estou desempregada, o que poderia fazer para tirar o 12°? Obrigada
A resposta a esta questão foi enviada por email, no dia 08 de janeiro de 2019.
Boa noite,
Acabei à pouco o programa reativar, curso de recepcionista de hotel e equivalência ao 12° ano de escolaridade, acabando assim por não ter mais nenhum apoio(bolsa). Poderiam informar-me se posso fazer mais algum programa entretanto após o reativar ou se quem fez esse programa tem direito a algum apoio depois de finalizado o programa
A resposta a esta questão foi enviada por email, no dia 14/12/2018.
Boa noite, gostria de saber onde posso pedir uma segunda via do certificado de conclusão do 9 ano no programa reactivar? Obrigada
A resposta a esta questão foi enviada por email, no dia 14 de junho de 2018.
como se inscreve nos cursos reativar nivel IV .
A resposta a esta questão foi enviada por email, no dia 07 de maio de 2018.
Ola boa tarde, quando vai abrir de novo e se vai abrir o curso reativar de cozinha nível IV na escola de hotelaria de São Pedro?
Fico a aguardar resposta, Obrigada
A resposta a esta questão foi enviada por email, no dia 16 de abril de 2018.
Como se inscrever nos cursos reativar nível IV ?
A resposta a esta questão foi enviada por email, no dia 07 de março de 2018.
Tenho 22 anos e gostava de me candidatar ao programa para concluir o 12 ano.
Sou da Ilha Terceira
A resposta a esta questão foi enviada por email, no dia 06 de março de 2018.