No âmbito da candidatura online dos estudantes do ensino secundário que pretendem concorrer ao ensino superior, através do contingente prioritário para candidatos com deficiência, e não sejam titulares de atestado de incapacidade multiúso que avalie incapacidade igual ou superior a 60%, devem submeter um pedido de admissão ao contingente prioritário entre os dias 2 e 31 de maio de 2024, através de uma plataforma que irá ser disponibilizada na página da internet da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), de acordo com o estipulado nos artigos 15.º, 31.º e Anexo II da Portaria n.º 119/2024/1, de 27 de março, que publicou o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Publico para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025, disponível em https://files.diariodarepublica.pt/1s/2024/03/06200/0002000052.pdf.
Ao aceder à plataforma entre os dias 2 e 31 de maio de 2024, estes estudantes, devem apresentar os seguintes documentos:
- Declaração médica, disponível em declaracao_medica_2024_formulario.pdf (dges.gov.pt);
- Informação escolar, disponível em informacao_escolar-2024_formulario.pdf (dges.gov.pt);
- Relatório técnico-pedagógico a que se refere o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, comprovativo das medidas adicionais de suporte à aprendizagem durante o percurso do ensino secundário justificadas pela deficiência em causa.
Para aceder à plataforma, o candidato deve realizar o pedido de atribuição de senha (caso ainda não o tenha feito) à candidatura online na página de internet da DGES em https://www.dges.gov.pt/online/SenhaAcesso/Pedir.aspx?plid=593 , e enviar o recibo do seu pedido de atribuição de senha, juntamente com cópia do seu cartão de cidadão para o email [email protected].
A DGES validará este pedido e enviará ao candidato a senha para aceder à plataforma.
Esta validação não tem quaisquer efeitos no procedimento habitual de validação de senhas por parte das escolas.
Para informações mais detalhadas consultar:
– https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/contingente-especial-para-candidatos-com-deficiencia