O Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2024, aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024.
A Declaração de Retificação n.º 203/2024/2, publicada em Diário da República, 2.ª série, n.º 58 de 21 de março, retifica o n.º 7 do Artigo 14.º e os Quadros II e III do referido Regulamento.