Enquadramento
No âmbito da estratégia de transição digital do Governo Regional dos Açores, a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto (SRECD), iniciou, no ano letivo de 2022/23 a desmaterialização dos manuais escolares, com a disponibilização de manuais digitais para todas as turmas de 5.º e 8.º ano do Ensino Básico, das escolas públicas dos Açores, conforme inscrito no plano C20 – Educação Digital (Açores), do Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma dos Açores.
De acordo com as prioridades da União Europeia (EU) para o século XXI, estabelecidas em vários documentos como o “DigCompEdu”, e até da OCDE, no projeto “Educação 2030”, o Governo da República aprovou, em 2020, o Plano de Ação para a Transição Digital.
Num dos capítulos deste documento encontra-se o “Programa de digitalização para as escolas”, que visa contribuir para a modernização tecnológica das escolas, criando condições para a inovação e desenvolvimento do sistema educativo, com a integração de metodologias diferenciadas com base tecnológica e proporcionando capacitação digital a professores e formadores.
O acesso a recursos educativos digitais de qualidade é uma das medidas previstas, assim como o acesso a ferramentas de colaboração em ambientes digitais, que possam promover a inovação no processo de ensino-aprendizagem, estimulando a criatividade e a inovação, ao mesmo tempo que permitem o trabalho colaborativo, através de redes de comunicações que possibilitem um acesso de qualidade a estas ferramentas.
Processo de Transição e Objetivos
A evolução tecnológica tem determinado a forma como interagimos com a informação e como aprendemos. Nesse cenário, a transição de manuais em papel para manuais digitais emerge como uma adaptação crucial às exigências da sociedade atual. Esta mudança reflete uma postura alinhada com os avanços tecnológicos, mas também se apresenta como uma estratégia estruturada para aprimorar diversos aspetos na disseminação e assimilação de informação.
Os objetivos subjacentes à implementação de manuais digitais visam a modernização, mas também a otimização dos processos envolvidos. A acessibilidade, facilitada pelo amplo alcance de dispositivos digitais, abre portas para a democratização do conhecimento, permitindo que a informação esteja à distância de um toque, independentemente do local ou momento. Essa mobilidade e flexibilidade representam a capacidade de se adaptar a um estilo de vida que é determinante na definição do progresso.
Além disso, a agilidade na atualização de conteúdos é um dos pilares fundamentais. Os manuais digitais possibilitam a rápida incorporação de novos dados, garantindo que os utilizadores estejam sempre munidos das informações mais recentes e relevantes. A interatividade proporcionada por elementos como vídeos, animações e ligações para outros sítios de interesse, transcende as limitações dos manuais tradicionais, transformando a experiência de aprendizagem, torando-a mais envolvente e participada.
A sustentabilidade, que, atualmente, deve merecer toda a atenção, é contemplada através da redução do uso de papel. A transição para manuais digitais não só alinha as escolas com práticas mais eco conscientes, como também contribui para a preservação do meio ambiente.
A capacidade de adequar o conteúdo às necessidades específicas de cada utilizador, aliada à integração com sistemas e aplicações diversas, posiciona os manuais digitais como ferramentas adaptáveis e complementares às exigências do mundo contemporâneo, não se restringindo, neste processo de transição, à simples substituição de formatos, mas antes representando uma evolução estratégica na disseminação e absorção de informação, alinhada com os imperativos da era digital.
Assim, considerando o anteriormente exposto, definiu a SRECD os seguintes objetivos macro para o projeto Manuais Digitais:
Desmaterializar e diversificar o uso de recursos educativos;
. Promover e estimular práticas pedagógicas mais colaborativas e inovadoras;
. Criar condições para a realização de processos de avaliação formativa mais efetivos;
. Estimular a autonomia dos alunos no estudo e as suas capacidades de produção digital.
Contexto e Protagonistas
A implementação de manuais digitais nas escolas da Região Autónoma dos Açores, para além de refletir uma importante transição no contexto digital, aborda, também, desafios específicos associados à geografia insular. Nas ilhas, a introdução de recursos digitais apresenta benefícios únicos e soluções para superar as limitações geográficas e promover uma educação mais inclusiva e adaptada à realidade arquipelágica.
A distância física entre as ilhas impõe, muitas vezes, desafios logísticos no transporte de materiais educativos e em contextos de formação de professores, por exemplo. Nesse sentido, os manuais digitais emergem como uma alternativa eficaz, eliminando a necessidade de distribuição física de livros e permitindo o acesso instantâneo aos conteúdos educativos, reduzindo custos e facilitando o processo de atualização regular do material, mantendo-o alinhado com os currículos.
A SRECD, garante a gestão e acompanhamento permanente do projeto em todas as Unidades Orgânicas com Manuais Digitais, através do NIT e do Gabinete da Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais.
No que respeita à avaliação, importa destacar que a mesma se realiza em diferentes contextos: ao nível das Unidades Orgânicas, no tratamento das questões pedagógicas e técnicas; ao nível do prestador do serviço, na salvaguarda do apoio prestado e dos conteúdos disponibilizados; ao nível da SRECD, na recolha e tratamento de dados, e disponibilização de uma linha de apoio direto às UO (NIT), responsável pela avaliação permanente das questões técnicas – equipamentos e redes de comunicação; ao nível da DREAE na elaboração de relatórios anuais.
Deste modo, poderão ser considerados os seguintes protagonistas no processo de avaliação: Pontos Focais das UO, DREAE e Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional.
FAQs
Que alunos (e de que anos) serão envolvidos no projeto de Manuais Digitais em 2022/23?
Em 2022/23, serão envolvidos todos os alunos matriculados na rede pública, nos 5.º e 8.º anos.
O calendário de implementação do projeto prevê que, até 2025, todos os alunos do 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico, bem como do Ensino Secundário, venham igualmente a ter acesso a Manuais Digitais e equipamentos cedidos pelas escolas.
As licenças dos manuais digitais e os equipamentos são gratuitos?
Sim. As licenças e os equipamentos serão disponibilizados gratuitamente, sem custos para o Encarregado de Educação.
É necessária inscrição?
Não é necessária inscrição. Todos os alunos matriculados nos 5.º e 8.º anos terão acesso os manuais digitais sem necessidade de qualquer tipo de inscrição. Os dados de acesso serão fornecidos no início do ano letivo.
Quais serão os equipamentos disponibilizados?
Para o 5.º ano o equipamento é o tablet
Samsung Galaxy S6 Lite e para o 8.º ano será o Samsung Chromebook Go
Os alunos poderão levar os equipamentos para casa?
Sim. Podem e devem levar os equipamentos para casa, para poderem consultar os manuais, usar os cadernos de atividades, realizar estudo autónomo e realizar as tarefas atribuídas pelos professores.
Caso o equipamento fornecido pela escola avarie como vão os alunos ter acesso aos manuais?
Está previsto que os equipamentos sejam alvo de substituição no prazo máximo de 48 horas. Não obstante, alternativa ou complementarmente, os alunos e/ou os respetivos Encarregados de Educação poderão aceder aos manuais e à plataforma da Escola Virtual através de outros equipamentos compatíveis que possuam utilizando os dados de acesso que lhes serão facultados no início do ano letivo.
Os alunos têm que devolver os equipamentos no fim do ano?
Sim. Os equipamentos são propriedade da escola e, como tal, deverão ser devolvidos no fim do ano, de forma a que sejam efetuados todos os procedimentos para repor as definições de sistema e disponibilização das licenças dos manuais para o ano letivo seguinte.
Os alunos passarão a interagir apenas com os equipamentos, nomeadamente durante as aulas?
As dinâmicas de aula são da responsabilidade de cada professor, mas os alunos continuarão a ter caderno diário e outros materiais (físicos ou digitais) que, por indicação do professor, sejam considerados pertinentes para as atividades letivas.
Os manuais a usar neste projeto serão todos do Grupo Porto Editora (Porto Editora, Areal Editores e Raiz Editora) e disponibilizados na Escola Virtual/app EV Smartbook?
Não. O processo de adoção de manuais mantém-se inalterado e é da responsabilidade de cada escola, de acordo com a Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto.
Consequentemente, caso existam adoções de outras editoras (e essas editoras providenciem as correspondentes versões digitais dos seus manuais), os mesmos serão disponibilizados nas plataformas e/ou aplicações dos respetivos editores: Grupo Leya (Texto Editora e Edições ASA), Plátano Editora, Didáctica Editora, Lidel, Express Publishing, Oxford University Press, Klett Internacional, Hueber, Cornelsen Verlag e S.G.E.L..
Serão disponibilizadas as versões digitais de todos os cadernos de atividades?
Não. Somente será garantida a disponibilização dos cadernos de atividades relativos aos manuais publicados pelo Grupo Porto Editora (Porto Editora, Areal Editores e Raiz Editora).
Os manuais podem ser descarregados para os equipamentos?
Sim, mas sempre que seja usada a versão descarregada alguns recursos poderão não estar disponíveis, perdendo-se igualmente também todas as funcionalidades de interação e comunicação com o professor, uma vez que para estas funcionarem é necessária a ligação à internet.
Os alunos podem ter acessos a outros conteúdos através do equipamento?
Sim. Os equipamentos serão configurados com dois perfis: um que fica ativo quando o aluno chega à escola e que lhe dará acesso aos conteúdos disponíveis através da rede da escola e outro que poderá usar fora da escola, no qual só terá acesso aos manuais digitais, nas soluções das respetivas editoras, e à plataforma Escola Virtual.
Os professores vão ter formação?
Sim. Para além da formação inicial, os professores poderão contar com suporte permanente, através de contacto a disponibilizar oportunamente.
Os alunos continuarão a ter acesso aos manuais de anos anteriores para poderem estudar para provas e exames?
Salvo indicação em contrário, as licenças dos manuais digitais são válidas para o ano específico em que são usufruídas. No entanto, os manuais digitais do Grupo Porto Editora de disciplinas com exames, bem como os manuais de ciclo, ficarão disponíveis até ao final do respetivo ciclo de ensino – são os casos dos manuais das seguintes disciplinas:
• manuais de Português e Matemática, do 3.º Ciclo do Ensino Básico;
• manuais de Educação Física, Educação Visual, Educação Tecnológica e Educação Musical, do 3.º Ciclo do Ensino Básico;
• manuais de Português, Matemática A, Matemática B, MACS, Física A, Química A, Geografia, História A, História B, Francês, Inglês, Alemão, Biologia, Geologia, Literatura Portuguesa, Filosofia, Economia, Geometria Descritiva A, Latim A, Desenho A e PLNM, do Ensino Secundário;
• manuais de Educação Física, do Ensino Secundário.
Os Encarregados de Educação são obrigados a aceitar os manuais digitais para os seus educandos?
Não existe obrigatoriedade na aceitação. Caso um Encarregado de Educação prefira que o seu educando mantenha os manuais físicos, deverá, simplesmente, informar a sua escola que rejeita o manual digital e adquirir os manuais em papel. Neste caso, a SRECD não assume os custos desta aquisição.
Adquiri no passado uma licença de acesso à Escola Virtual para o meu educando – fará sentido adquirir uma subscrição para 2022/23?
Não. Apesar da Licença Individual Premium do Aluno e a licença de aluno incluída no projeto dos Manuais Digitais (EV360°) serem produtos diferentes, o acesso de aluno que será disponibilizado gratuitamente no contexto deste projeto inclui todos os conteúdos e funcionalidades da licença individual, bem como muitas outras valências somente disponibilizadas no contexto do acesso institucional.
