Quais os trabalhadores que podem pedir autorização para acumular funções?

Todos os trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de educação e ensino do Sistema Educativo Público Regional, independentemente da modalidade de constituição da relação jurídica de emprego público ao abrigo do qual exercem funções, ou seja, que detenham quer um contrato por tempo indeterminado, quer um contrato a termo resolutivo.​