Locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de serviços através de procedimento de Ajuste Direto

A presente página e documento pretende, disponibilizar informação básica para que as unidades orgânicas (UO) possam proceder a contratação pública, através de ajuste direto, cumprindo com a legislação aplicável. A informação disponibilizada não é exaustiva e deve ser complementada com os próprios textos legais que são: Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008,…

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Locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de serviços através de procedimento de Concurso Público

A presente página e documento surgem na sequência do Manual I e pretendem disponibilizar informação básica para que as unidades orgânicas (UO) possam proceder a contratação pública, através de concurso público, cumprindo com a legislação aplicável. A informação disponibilizada não é exaustiva e deve ser complementada com os próprios textos legais que são os já identificados…

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