Tipologia
– Apoio à habitação
Pagamento mensal de 500,00 € (quinhentos euros), por ano escolar, até ao limite de três anos escolares, enquanto o docente se mantiver na mesma unidade orgânica e grupo de recrutamento
– Passagem aérea
Pagamento de uma passagem aérea anual de ida e volta em território nacional, no valor máximo definido para a Tarifa Açores ou para o subsídio social de mobilidade, por ano escolar, até ao limite de três anos escolares.
Vagas
| Ilha | Quadro | Grupo | N.º de vagas |
| São Miguel | EBI dos Arrifes | 360 -Língua Gestual Portuguesa | 1 |
| Terceira |
EBS Tomás de Borba
EBI Praia da Vitória |
M16 – Percussão M17 – Piano M17 – Piano |
1 1 1 |
| Graciosa | EBS da Graciosa |
101 – Educação Especial na Educação Pré-Escolar 111 – Educação Especial no 1.º Ciclo do Ensino Básico 550 – Informática M17 – Piano |
2 2 1 2 |
| São Jorge | EBS da Calheta | 111 – Educação Especial no 1.º Ciclo do Ensino Básico | 1 |
| Pico |
EBS das Lajes dos Pico EBS da Madalena EBS de São Roque do Pico |
M17 – Piano 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico 110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico |
1 2 1 |
| Faial |
EBI da Horta ES Manuel de Arriaga |
111 – Educação Especial no 1.º Ciclo do Ensino Básico 300 – Português |
1 1 |
| Flores | EBS das Flores |
110 – 1.º Ciclo do Ensino Básico 240 – Educação Visual e Tecnológica 550 – Informática |
2 1 1 |
| Corvo | EBS Mouzinho da Silveira |
330 – Inglês 520 – Biologia e Geologia |
1 1 |
Condições de admissibilidade
(cumulativas)
a) Candidatura ao concurso interno ou ao concurso externo de provimento para o preenchimento da respetiva vaga, para o ano escolar 2026/2027
b) Colocação numa das vagas sinalizadas como conferentes de incentivo à estabilidade
c) Declaração expressa de concordância com os direitos e obrigações inerentes e de assunção de um dos seguintes compromissos, consoante aplicável:
i) Prestação efetiva de serviço docente por um período não inferior a três anos na unidade orgânica e grupo de recrutamento em que foi colocado, se provido em lugar de quadro;
ii) Enquanto não provido em lugar do quadro, obrigação de se candidatar, como primeira preferência de colocação, à mesma unidade orgânica e ao mesmo grupo de recrutamento em que se encontra colocado, em todos os concursos a realizar nos três anos escolares seguintes.
d) Apresentação de contrato de arrendamento ou hospedagem, conforme aplicável, ou de certidão de registo predial que comprove a aquisição de habitação própria e permanente, na ilha de colocação.
Condições de pagamento
O pagamento dos apoios é efetuado sempre que o docente tenha, em cada mês, registado uma assiduidade igual ou superior a 75% das horas totais mensais de trabalho
O não pagamento do apoio por incumprimento do disposto na alínea anterior, não desobriga o docente do cumprimento do prazo mínimo de três anos a que se vinculou, o qual, se também não cumprido, implica a aplicação da penalidade prevista no Regulamento de Concurso do Pessoal Docente, para a situação de não aceitação da colocação.
O apoio cessa, sem qualquer penalização, nas situações em que, no decorrer de qualquer um dos dois anos escolares subsequentes, o docente colocado por afetação interna ou contratado a termo, não venha a obter colocação na mesma unidade orgânica e grupo de recrutamento, por motivos que não lhe sejam imputáveis.
Requerimento
O requerimento deve ser apresentado pelo interessado através do formulário disponibilizado abaixo, integralmente preenchido, assinado e acompanhado dos respetivos documentos, a remeter para [email protected]