Decreto Legislativo Regional n.º 34/2023/A, de 13 de outubro
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A, de 17 de fevereiro, que aprova o modelo da educação inclusiva.
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A, de 17 de fevereiro, que aprova o modelo da educação inclusiva.