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Com alteração efetuada ao D.L.R. nº 41/2008/A, de 27 de agosto, pelo D.L.R. nº 26/2015/A, de 23 de dezembro, qual a periodicidade do ciclo avaliativo para o pessoal não docente em funções nos estabelecimentos de educação e ensino público da região, integrado no subsistema de avaliação do desempenho, designado por SIADAPRA 3?

Bienal, atento o disposto no art.º 41º do D.L.R. nº 41/2008/A, de 27 de agosto, na última alteração e republicação efetuada pelo D.L.R. nº 26/2015/A, de 23 de dezembro.

Em que consiste a Cedência de Interesse Público?

É uma figura de mobilidade aplicável quando um trabalhador de entidade excluída do âmbito de aplicação objetiva da Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua versão atual adaptada…