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Declaração de Acessibilidade

A Direção Regional da Educação compromete-se a disponibilizar o seu sítio Web, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

A presente declaração de acessibilidade aplica-se no Portal da Educação, pertencente à Direção Regional da Educação da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

Estado de conformidade
  1. Este sítio web é plenamente conforme com o nível ‘AA’ das WCAG 2.0 ou ISO/IEC 40500:2012
  2. Este sítio web é parcialmente conforme com o nível ‘AAA’ das WCAG 2.0 ou ISO/IEC 40500:2012
Conteúdo não acessível

Os conteúdos abaixo enumerados não se encontram acessíveis pelas seguintes razões:

  1. não conformidade total com o nível ‘AAA’ das WCAG 2.0 ou ISO/IEC 40500:2012

O detalhe das publicações presentes nas secções, nomeadamente do “Currículo”, “Comunidade Escolar”, não estão em conformidade uma vez que não respeitam na sua totalidade a hierarquia dos títulos presentes no website. Esta não conformidade deve-se essencialmente à grande disparidade de relevância entre o título principal do artigo e os títulos presentes no corpo do mesmo. No entanto, esta não conformidade não impede a devida utilização do sítio.

Para além disso, uma vez que o website é constituído por conteúdo dinâmico que está constantemente em atualização, por pessoas que podem não estar completamente sensibilizadas na criação de conteúdo acessível, poderá originar algumas páginas com um nível de acessibilidade inferior.

Elaboração da presente declaração de acessibilidade

Esta declaração foi elaborada a 9 de julho de 2019, com base numa autoavaliação efetuada pelo respetivo organismo do setor público. A declaração foi revista a 9 de julho de 2019.

Recolha de informações (retroação) e dados de contacto

Desenhámos este sítio web procurando que todos se sintam incluídos. No entanto, poderão existir casos em que o website não se encontra em total cumprimento dos requisitos de acessibilidades. Para esses casos, poderá notificar a Direção Regional da Educação desse incumprimento ou até solicitar informações adicionais, preenchendo o formulário presente na página de Notificação por incumprimento de requisitos de acessibilidade.

Caso se sinta objeto de tratamento menos favorável na qualidade de pessoa com deficiência, neste ou em qualquer outro ponto de atendimento e serviço da Administração Pública, saiba que a reclamação e apresentação de queixa é seu direito legal. Para o efeito, a apresentação de queixa pode ser realizada junto das seguintes entidades:

  • Membro do Governo responsável pela área da deficiência;
  • Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, I. P.);
  • Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social;
  • Entidade competente para a instrução do processo de contraordenação.

(cf. Decreto-Lei n.º 83/2018)

O Instituto Nacional de Reabilitação encaminha as queixas apresentadas para as entidades competentes, disponibilizando, no seu sítio web, em http://www.inr.pt/nao-discriminacao, um formulário para denunciar situações de discriminação. Não hesite em usar este mecanismo, sempre que considere necessário.

Informa-se ainda que poderá contactar diretamente a Direção Regional da Educação através dos seguintes mecanismos:

Tel.: 295401100

Fax: 295240886

E-mail: [email protected]

Morada:

Paços da Junta Geral – Carreira dos Cavalos

9700 Angra do Heroísmo