Reposicionamento na Carreira

A aquisição de licenciatura em domínio diretamente relacionado com a docência, e de licenciatura ou diploma de estudos superiores especializados em domínio que vise a qualificação para o exercício de outras funções educativas, por docentes profissionalizados integrados na carreira, determina a mudança para escalão correspondente àquele em que o docente se encontraria se tivesse ingressado na carreira com esse o grau de licenciado, no qual o docente cumprirá no mínimo um ano escolar completo com a menção qualitativa mínima de Bom.

O reposicionamento na carreira é regulado pelo Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A.

O requerimento que deverá ser formulado mediante o preenchimento do formulário criado para o efeito e acompanhado de documento comprovativo da conclusão do curso ou grau, é apresentado pelo interessado no estabelecimento de educação ou de ensino onde exerce a sua atividade principal e posteriormente remetido à Direção Regional da Educação.

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