No âmbito das medidas previstas para a COVID 19, junto se remete para conhecimento e efeitos tidos por convenientes, a Deliberação N.º 531/2020, de 30 de abril, publicada no Diário da República II Série N.º 85, a qual altera o calendário dos pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021.
Assim, as datas de concretização das ações relacionadas com a inscrição, avaliação e certificação dos pré-requisitos, são alteradas conforme quadro constante do anexo, à presente Deliberação, a saber:
ANEXO – 05Calendário de ações
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Ref.ª |
Ação |
Prazo |
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1 |
Inscrição para a realização da 1.ª chamada da avaliação dos pré- -requisitos.
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De 9 de março a 27 de março.
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2 |
Realização dos pré-requisitos — época normal……………………………. |
Até 30 de junho |
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3 |
Comunicação à CNAES da intenção de realização de uma época especial do processo de avaliação dos pré –requisitos. |
Até 15 de junho.
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4 |
Certificação dos pré -requisitos — época normal ………………………… |
Até 10 de julho. |
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5 |
Realização dos pré-requisitos — época especial………………………….. |
Datas a propor pelas instituições de ensino superior. |
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6 |
Certificação dos pré-requisitos — época especial ………………………. |
Até 31 de julho. |
É revogado o disposto no Anexo II, da Deliberação Nº 262/2020, da CNAES publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 38, de 24 de fevereiro.