Análise Estatística das Equivalências Estrangeiras Concedidas na RAA A legislação vigente em matéria de concessão de equivalências estrangeiras (Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de dezembro) transferiu para os estabelecimentos de ensino parte significativa das competências em matéria de concessão de equivalências referente a habilitações estrangeiras, dando um importante passo para reforçar o crescente aprofundamento da … Continue a ler Equivalências