Através desta página, a Direção Regional da Educação disponibiliza aos interessados a informação relativa aos Concursos de Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Artístico na Região Autónoma dos Açores.
É permitida a acumulação do exercício de funções docentes em estabelecimentos de educação e ensino públicos com o exercício de funções docentes em outros estabelecimentos de educação e ensino, incluindo de formação profissional, e com outras atividades de caráter ocasional que possam ser consideradas como complemento da atividade docente, desde que previamente autorizada pelo Diretor…
Com vista à uniformização de procedimentos relativamente às candidaturas aos concursos de pessoal docente, para comprovação de tempo de serviço, devem as unidades orgânicas utilizar o modelo de certificado abaixo disponibilizado, de acordo com os dados constantes do registo biográfico e de eventuais outros elementos integrados do processo individual dos docentes. Nos termos do artigo…
Formalização de contratos de trabalho de pessoal docente Ano escolar 2019/2020 Circular n.º 14/DSRH, de 23 de setembro de 2003, relativamente aos contratos de pessoal docente, considerando as adaptações decorrentes da legislação e orientações atualmente em vigor e as datas aí referidas como reportadas ao ano escolar de 2019/2020. Os contratos de trabalho…
Requisição de docentes por motivo de doença Em reconhecimento da importância de proteção dos docentes em situação de doença, quer dos próprios quer de familiar que esteja a seu cargo, encontra-se previsto um mecanismo para a sua mobilidade nas situações em que o concurso interno de afetação, regulado no artigo 21.º do Regulamento de Concurso…
Aos docentes das valências educativas privadas que transitem para o ensino público é contado o tempo de serviço prestado no ensino particular, designadamente para progressão na carreira e concurso, em igualdade de condições com o serviço prestado nas escolas públicas, desde que se verifiquem as seguintes condições: Que o serviço docente tenha sido em uma ou…
Requisição e Destacamento A requisição e o destacamento visam o exercício transitório de funções, em regra, ao serviço de entidade diferente da escola onde os docentes se encontram providos. A Requisição de docentes pode visar: O exercício de funções nos serviços e organismos centrais do departamento da administração regional autónoma competente em matéria…
Mobilidades (Artigos 96.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente na R.A.A., com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro) Instrumentos de mobilidade do pessoal docente: Concurso; Permuta; Deslocação de docentes por ano escolar; Requisição; Destacamento; Comissão de serviço; Transição entre níveis ou graus de ensino e entre grupos…
Permuta A permuta consiste na troca de docentes com vínculo definitivo aos quadros do sistema educativo regional, pertencentes ao mesmo grupo de recrutamento. Requisitos: (cumulativos, relativamente a ambos os permutantes): Entre docentes com vínculo definitivo aos quadros de escola; Do mesmo grupo de recrutamento; Integrados em escalão igual, ou imediatamente inferior ou superior; Não terem…
Têm habilitação profissional para a docência: a) Os titulares do grau de mestre na especialidade correspondente a cada grupo de recrutamento conforme consta do anexo ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, corrigido pela Declaração de Retificação n.º 32/2014 (publicada no D.R., 1.ª série, n.º 122, de 27/06/2014), e alterado pelo Decreto-Lei n.º 176/2014,…
Grupo Código Educação Pré-Escolar 100 1º Ciclo do Ensino Básico 1º Ciclo do Ensino Básico 110 Inglês do 1º Ciclo do Ensino Básico 120 Educação Especial Educação Especial – Educação Pré-Escolar 101 Educação Especial – 1º Ciclo do Ensino Básico 111 Educação Especial – 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário 700…
Incapacidade para o exercício de funções docentes A reclassificação ou reconversão profissional pode ser requerida pelo próprio docente, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, incapacitado ou diminuído para o cumprimento integral da componente letiva ou pelo órgão de gestão da unidade orgânica a que pertence e pode ainda decorrer do resultado da…
À Direção Regional de Educação compete na Região Autónoma dos Açores, acreditar, certificar e avaliar a Formação Contínua destinada ao Pessoal Docente do Sistema Educativo. A plataforma disponibiliza informação, legislação e formulários eletrónicos para: 1 – Acreditação/Reconhecimento de Estatuto de Formador para Pessoal Docente; 2 – Acreditação de Ações de Formação para Pessoal Docente nas diferentes…
A realização de estágio pedagógico para obtenção de habilitação profissional para a docência depende de protocolo a celebrar entre o departamento da administração regional autónoma competente em matéria de educação e a instituição de ensino superior que ministra o curso. Os estágios pedagógicos a realizar nas unidades orgânicas do sistema educativo regional destinam-se aos alunos…