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Habilitação para a docência
quinta-feira, 27 de Julho de 2017

Habilitação profissional para a docência

A habilitação profissional é obtida através de um curso de formação inicial de professores, ministrado em escolas superiores ou em universidades, e organizado segundo os perfis de qualificação para a docência.
A qualificação profissional também pode ser adquirida por diplomados possuidores de habilitação científica para a docência da respetiva área mediante a realização da profissionalização em serviço.
A habilitação profissional é conferida para o(s) grupo(s) de recrutamento onde foi realizada a prática pedagógica ou para o(s) correspondente(s) à especialidade do grau de mestre, nos termos legalmente fixados, assim como para o(s) grupo(s) de recrutamento onde foi realizada profissionalização em serviço.
A habilitação profissional é conferida para o(s) grupo(s) de recrutamento onde foi realizada a prática pedagógica, ou para o(s) grupo(s) de recrutamento correspondente(s) à especialidade do grau de mestre, nos termos legalmente fixados, ou para o(s) grupo(s) de recrutamento onde foi realizada profissionalização em serviço.
A habilitação profissional para os grupos de recrutamento de Educação Especial – códigos 101 e 111 (anterior código 120) e código 700 – é conferida aos indivíduos detentores de habilitação profissional para a docência e especializados nessa área, para o nível de educação ou ensino para o qual possuam habilitação profissional: educação pré-escolar, 1.º ciclo do ensino básico ou 2.º e 3.º ciclos do ensino básico/ensino secundário, respetivamente – e com, pelo menos, 365 dias de serviço, nos termos estabelecidos no n.º 2 do artigo 23.º do ECDRAA.
Os docentes especializados em educação especial no domínio da Intervenção Precoce apenas podem ser opositores ao grupo de recrutamento de educação especial na educação pré-escolar – código 101, e desde que detentores de habilitação profissional para a educação pré-escolar. Na Região Autónoma dos Açores, a Intervenção Precoce destina-se apenas a crianças até à idade de ingresso na escolaridade obrigatória (idade pré-escolar, até aos 6 anos de idade), pelo que nas respetivas equipas apenas são colocados educadores de infância.

Habilitação própria para a docência

No âmbito de procedimentos concursais para recrutamento de pessoal docente para satisfação de necessidades transitórias em cada ano escolar, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo, e na ausência de candidatos com habilitação profissional para a docência, podem ser recrutados indivíduos portadores de habilitação própria para docência.
Os cursos que conferem habilitação própria (Cursos Pré-Processo de Bolonha) constam de diplomas avulsos publicados entre os anos 1984 e 2007 e podem ser consultados no seguinte endereço da Internet: http://www.dgae.mec.pt/web/14654/propria